Oficial público que redige e autentifica documentos.
Prazo ou condição que limita um ato.
“Você foi convocado para comparecer à Justiça para atuar como “Testemunha” em um processo”. Vamos te explicar o que significa ser “Testemunha” perante um juiz.
“Testemunha” é aquela que deve relatar a um juiz ou juíza, aquilo que sabe a respeito de um fato. Ao responder como “testemunha” você deve se comprometer a falar a verdade e o que presenciou sobre fato que lhe perguntarem, sob pena de você responder judicialmente por qualquer inverdade.
Pessoa que presenciou um fato e o relata em juízo.
Texto do Simplifica TJAM:
Você foi convocado para comparecer à Justiça para atuar como “Testemunha” em um processo. Vamos te explicar o que significa ser testemunha perante um juiz.
Testemunha é quem deve relatar a um juiz ou juíza, aquilo que sabe a respeito de um fato.
Ao responder como “testemunha” você deve se comprometer a falar a verdade e o que presenciou sobre fato que lhe perguntarem, sob pena de você responder judicialmente por qualquer inverdade.
Acordo para encerrar litígio.
Em um processo judicial, a expressão: “transitar em julgado” é utilizada para designar uma decisão da qual não cabe mais recurso algum, seja porque já foram apresentados todos os recursos possíveis, seja porque foi esgotado o prazo para recorrer. Um processo “transitado em julgado”, portanto, é aquele processo que foi devidamente concluído.
Decisão final sem possibilidade de recurso.
Texto do Simplifica TJAM:
Em um processo judicial, a expressão: “transitar em julgado” é utilizada para designar uma decisão da qual não cabe mais recurso algum, seja porque já foram apresentados todos os recursos possíveis ou seja porque foi esgotado o prazo para recorrer. Um processo “transitado em julgado”, portanto, é aquele processo que foi devidamente concluído.
Cópia fiel de documento.
Encargo de proteção a menor.
Medida concedida por um juiz que antecipa os efeitos de uma decisão judicial, antes do julgamento final, quando há urgência.
Para a concessão da “Tutela Antecipa”, alguns requisitos são exigidos, dentre os quais a justificativa mediante argumentos, de que a demora no julgamento da causa possa resultar em prejuízo irreparável à parte autora do processo.
Antecipação dos efeitos de uma decisão judicial.
Texto do Simplifica TJAM:
Medida concedida por um juiz que antecipa os efeitos de uma decisão judicial, antes do julgamento final, quando há urgência.
Para a concessão da “Tutela Antecipa”, alguns requisitos são exigidos, dentre os quais a justificativa mediante argumentos, de que a demora no julgamento da causa possa resultar em prejuízo irreparável à parte autora do processo.
