Nexo causal
Relação entre causa e efeito ou comportamento e resultado.
Non bis in idem
Proibição de dupla punição pelo mesmo fato.
Notificação
Comunicação formal de um fato.
Novação
Criação de nova obrigação para extinguir a anterior.
Nulidade
Vício que torna o ato jurídico inválido.
