“Prescrição” é a perda do direito de se exigir processualmente a solução de um conflito jurídico, em razão do fim do prazo legalmente estabelecido para a exigência desse direito pretendido.

Em outras palavras: Toda pessoa possui um prazo para buscar seu direito e a “prescrição” ocorre quando esta pessoa demora além do tempo que é  determinado em lei para que este direito seja exigido.

Perda do direito de ação pelo tempo.

Texto do Simplifica TJAM:
“Prescrição” é a perda do direito de se exigir processualmente a solução de um conflito jurídico, em razão do fim do prazo legalmente estabelecido para a exigência desse direito pretendido.

Em outras palavras: Toda pessoa possui um prazo para buscar seu direito e a “prescrição” ocorre quando esta pessoa demora além do tempo que é determinado em lei para que este direito seja exigido.

Resposta do Judiciário a uma demanda.

Afirmação de um direito em juízo.

Irrelevância penal do fato.

Determinada por um juiz ou juíza, “prisão preventiva” é a prisão que deve ser cumprida pelo réu antes de ser proferida sua sentença condenatória, ou seja, antes da condenação definitiva.

Pode ser decretada durante a fase pré-processual (no chamado inquérito policial) ou no curso da ação penal, desde que haja prova  suficientes de autoria do delito e desde que estejam preenchidos os requisitos legais para a decretação desta.

Prisão antes da condenação para garantir a segurança, a proteção ou a preservação de algo.

Texto do Simplifica TJAM:

Determinada por um juiz ou juíza, “Prisão Preventiva” é a prisão que deve ser cumprida pelo réu antes de ser proferida sua sentença condenatória, ou seja, antes da condenação definitiva.

Pode ser decretada durante a fase pré-processual (no chamado inquérito policial) ou no curso da ação penal, desde que haja provas suficientes de autoria do delito e desde que estejam preenchidos os requisitos legais para a decretação desta.

Conjunto de atos judiciais para solução de um conflito.

Procuração é um documento legal por meio do qual uma pessoa é autorizada a representar outra. No âmbito jurídico, procuração é uma autorização que o cliente dá ao seu advogado para que ele possa praticar todos os atos necessários dentro do processo.

Documento que autoriza alguém a agir em nome de outro.

Texto do Simplifica TJAM:

“Procuração” é um documento legal por meio do qual uma pessoa é autorizada a representar outra. No âmbito jurídico, procuração é uma autorização que o cliente dá ao seu advogado para que ele possa praticar todos os atos necessários dentro do processo.

Pronunciada, declarada (sentença).

Quem inicia um processo.

Meios para demonstrar a verdade dos fatos.

Decisão favorável a um pedido; nomeação em cargo público; documento normativo das Corregedorias-Gerais de Justiça.