Anúncio público de um ato judicial.
Transferência da matéria ao tribunal superior.
Efeito suspensivo
Embargos são recurso jurídicos utilizados para contestar uma decisão judicial ou um ato processual, buscando sua revisão ou esclarecimento.
No campo jurídico, há vários tipos de embargos, dentre os quais:
“Os Embargos de Declaração”: usados para esclarecer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão do tribunal que proferiu a decisão.
“Os Embargos Infringentes”: propostos quando não há unanimidade na decisão colegiada
“Os Embargos Divergentes”: Criados com o objetivo de uniformizar o entendimento interno do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Tipo de recurso que busca revisar um ato ou uma decisão judicial.
Texto do Simplifica TJAM:
“Embargos” são recurso jurídicos utilizados para contestar uma decisão judicial ou um ato processual, buscando sua revisão ou esclarecimento.
No campo jurídico, há vários tipos de embargos, dentre os quais:
“Os Embargos de Declaração”: usados para esclarecer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão do tribunal que proferiu a decisão.
“Os Embargos Infringentes”: propostos quando não há unanimidade na decisão colegiada
“Os Embargos Divergentes”: Criados com o objetivo de uniformizar o entendimento interno do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Defesa do executado.
Pedido de esclarecimento de decisão.
Correção ou alteração em documento.
Emenda à inicial
Taxas por serviços judiciais.
Obrigação, responsabilidade atribuída a alguém.
Transferência de título de crédito.
Classificação de conduta em tipo penal.
Aplicação da justiça ao caso concreto.
Engano na aplicação da lei.
Engano sobre circunstância material.
Desconhecimento da ilicitude do fato.
Justificativa para não cumprir obrigação.
“Espólio” é o conjunto de bens, rendimentos, obrigações e direitos que integram o patrimônio deixado por uma pessoa falecida e que poderá ser partilhado entre seus herdeiros ou seus responsáveis legais. “Espólio” também podem ser compreendido como a reunião de todos os bens que os herdeiros legais de uma pessoa falecida partilharão por meio de um inventário, devidamente dividindo-os entre si.
Conjunto de bens deixado por pessoa falecida.
Texto do Simplifica TJAM:
“Espólio” é o conjunto de bens, rendimentos, obrigações e direitos que integram o patrimônio deixado por uma pessoa falecida e que poderá ser partilhado entre seus herdeiros ou seus responsáveis legais.
“Espólio” também podem ser compreendido como a reunião de todos os bens que os herdeiros legais de uma pessoa falecida partilharão por meio de um inventário, devidamente dividindo-os entre si.
