Situação jurídica de empresa que não possui recursos suficientes para pagamentos de dívida.
Confiança atribuída a documentos oficiais.
Período de suspensão das atividades judiciais.
Garantia pessoal em obrigação.
Ferramenta que permite deixar bens para um herdeiro, com a obrigação de que esses bens sejam transferidos para um terceiro.
Pessoa que recebe confiança para administrar bens que serão repassados a terceiro(s).
Local onde se tratam questões judiciais.
Direito de ser julgado em instância superior.
Ato de má-fé para lesar alguém.
Subtração de coisa alheia móvel para si ou outrem sem prática de violência ou ameaça.
Furto com circunstâncias agravantes.
Organização do sistema judiciário em diferentes níveis (instância), com a possibilidade de reexame de decisões.
Ônus, encargo sobre um bem.
Responsabilidade conjunta sobre filhos.
“Habeas Corpus” é uma medida que busca proteger o direito de liberdade do indivíduo. A ordem de habeas corpus pode vir a ser concedida por um Juízo quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Quando há apenas “ameaça ao direito de ir e vir”, diz-se que o habeas corpus é preventivo. Apreciado e analisado por um magistrado, o habeas corpus pode ser concedido ou não, e quando se faz a leitura de uma página processual, o Habeas Corpus pode vir representado pelas iniciais “HC”.
Pedido de liberdade por prisão ilegal.
Texto do Simplifica TJAM:
É uma medida que busca proteger o direito de liberdade do indivíduo. A ordem de habeas corpus pode vir a ser concedida por um magistrado(a) quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Quando há apenas “ameaça ao direito de ir e vir”, diz-se que o habeas corpus é preventivo. Apreciado e analisado por um magistrado, o habeas corpus pode ser concedido ou não, e quando se faz a leitura de uma página processual, o Habeas Corpus pode vir representado pelas iniciais “HC”.
Ação para acesso a informações pessoais em registros públicos.
Leilão judicial de bens.
Herança sem herdeiros conhecidos.
Parte mais fraca em uma relação jurídica.
