Local onde a pessoa estabelece sua residência.
Possibilidade de revisão da decisão.
Anúncio público de um ato judicial.
Transferência da matéria ao tribunal superior.
Efeito suspensivo
Tipo de recurso que busca revisar um ato ou uma decisão judicial.
Texto do Simplifica TJAM:
“Embargos” são recurso jurídicos utilizados para contestar uma decisão judicial ou um ato processual, buscando sua revisão ou esclarecimento.
No campo jurídico, há vários tipos de embargos, dentre os quais:
“Os Embargos de Declaração”: usados para esclarecer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão do tribunal que proferiu a decisão.
“Os Embargos Infringentes”: propostos quando não há unanimidade na decisão colegiada
“Os Embargos Divergentes”: Criados com o objetivo de uniformizar o entendimento interno do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Embargos são recurso jurídicos utilizados para contestar uma decisão judicial ou um ato processual, buscando sua revisão ou esclarecimento.
No campo jurídico, há vários tipos de embargos, dentre os quais:
“Os Embargos de Declaração”: usados para esclarecer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão do tribunal que proferiu a decisão.
“Os Embargos Infringentes”: propostos quando não há unanimidade na decisão colegiada
“Os Embargos Divergentes”: Criados com o objetivo de uniformizar o entendimento interno do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Defesa do executado.
Pedido de esclarecimento de decisão.
Correção ou alteração em documento.
Emenda à inicial
Taxas por serviços judiciais.
Obrigação, responsabilidade atribuída a alguém.
Transferência de título de crédito.
Classificação de conduta em tipo penal.
Aplicação da justiça ao caso concreto.
Engano na aplicação da lei.
Engano sobre circunstância material.
Desconhecimento da ilicitude do fato.
Justificativa para não cumprir obrigação.
