Força ou ameaça para obrigar alguém.
Disposição de última vontade sem as formalidades do testamento.
Conhecimento e análise de um processo.
Decisão judicial definitiva.
A comarca corresponde ao território em que um juiz atua.
Em uma peça processual, quando ocorrer, por exemplo, de uma decisão judicial indicar que o réu ou investigado não poderá se ausentar da comarca, significa que esta pessoa não poderá se ausentar do território – isto é, não poderá se ausentar da cidade – em que processo em questão está tramitando.
Área onde um juiz atua.
Texto do Simplifica TJAM:
Corresponde ao território em que um juiz atua.
Em uma peça processual, quando ocorrer, por exemplo, de uma decisão judicial indicar que o réu ou investigado não poderá se ausentar da comarca, significa que esta pessoa não poderá se ausentar do território – isto é, não poderá se ausentar da cidade – em que processo em questão está tramitando.
Estabelecer pena ou multa.
Extinção de obrigações mútuas.
No contexto judicial, “Competência” é a autorização conferida a um juiz ou a um tribunal para julgar determinado caso. Esta competência fixa os limites dentro dos quais um juiz ou um tribunal podem atuar. Para entender melhor: Um juiz que é a da área cível tem autorização para julgar especificamente processos da área cível; não possuindo competência – ou seja, não possuindo autorização – para julgar, por exemplo, processos da área criminal.
Limite de atuação de um juízo ou tribunal.
Texto do Simplifica TJAM:
No contexto judicial, “Competência” é a autorização conferida a um juiz ou a um tribunal para julgar determinado caso. Esta competência fixa os limites dentro dos quais um juiz ou um tribunal podem atuar. Para entender melhor: Um juiz que é a da área cível tem autorização para julgar especificamente processos da área cível; não possuindo competência – ou seja, não possuindo autorização – para julgar, por exemplo, processos da área criminal.
Examinar documentos ou autos.
Acordo entre as partes mediado por terceiro.
Acordo entre as partes para resolver um conflito.
Processo pronto para o juiz decidir.
Quando você ouve que um processo está “concluso”, isso quer dizer que todos os documentos e as etapas daquele caso já foram reunidos e agora está tudo pronto para o juiz analisar e tomar uma decisão.
É como quando um professor termina de receber todos os trabalhos dos alunos e agora vai corrigir e dar a nota.
Por exemplo: em um processo, depois que cada parte apresentou seus argumentos e provas, o servidor junta tudo e coloca “concluso para o juiz”, ou seja, avisa que está na hora do juiz ler tudo, pensar e dar a resposta dele.
Essa fase é importante, pois só depois que o processo fica concluso é que vem a decisão que resolve aquela parte do caso ou, às vezes, o processo inteiro.
Disputa entre credores pelos bens do devedor.
Exigência indevida de vantagem por funcionário público.
Decisão que diz que alguém é culpado.
Evento futuro que suspende eficácia de ato.
Relação entre causas que justifica julgamento conjunto.
