Advogado nomeado pelo juiz para defender réu sem advogado.
Serviço jurídico gratuito.
Destinação de um bem a um fim específico.
Intenção de formar e manter sociedade.
Tipo de recurso contra decisões de juiz.
Texto do Simplifica TJAM:
Em um processo, Acórdão é o documento no qual consta a decisão final de um tribunal sobre um caso específico. “Acórdão”, trata-se de uma decisão que é tomada por um órgão colegiado, isto é, uma decisão que é tomada coletivamente por mais de um magistrado. Importante destacar que esta decisão resulta da análise de um recurso que foi apresentado à Justiça solicitando a revisão de uma decisão tomada anteriormente por um juiz ou por um tribunal.
Recurso contra Decisões Interlocutórias.
Limite de competência de um juiz, órgão ou tribunal.
Últimas manifestações das partes no processo.
Transferência de propriedade.
Transferência de propriedade como garantia.
Subdivisão de um artigo de lei.
Sabe quando você precisa de uma permissão oficial para fazer algo importante?
O alvará é justamente isso: um documento que a Justiça libera para autorizar alguma ação.
Na prática é uma autorização oficial para fazer algo que depende da permissão da Justiça.
Por exemplo, imagine que alguém faleceu e o dinheiro dele está parado no banco. Para a família conseguir sacar esse dinheiro, ela precisa pedir um alvará judicial, que é a autorização do juiz para liberar o valor.
Outro exemplo, é a ordem judicial emitida pelo juiz para colocar em liberdade uma pessoa que esteja presa – que nesse caso chamamos de ALVARÁ DE SOLTURA.
Perceba que o alvará é como uma permissão escrita que dá segurança para agir de acordo com a lei.
"Amigo da corte", pessoa que auxilia o tribunal com informações.
Intenção de ser dono.
Perdão concedido pelo Estado a certos crimes.
Concessão antecipada do pedido.
Concordância, consentimento.
Imagina que você foi parte de um processo na Justiça, o juiz deu a sentença final, mas você não concorda com o resultado — acha que foi injusto ou que algum ponto não foi considerado direito.
Nesse caso, você pode usar a apelação, que é como pedir para que um grupo de juízes de um tribunal revise a decisão. É como levar seu caso para um “nível superior”, pedindo uma nova análise, mais detalhada e realizada por mais pessoas.
Por exemplo, se um juiz decidiu que você não tem direito a uma indenização que acha justa, você pode apelar dessa decisão e, assim, os desembargadores vão olhar tudo de novo, ponto a ponto, podendo até mudar o resultado.
A apelação pode ser feita tanto por quem perdeu quanto por quem ganhou, se não ficou satisfeito com alguma parte da sentença.
Em resumo, é uma forma de garantir uma revisão justa e mais ampla daquilo que foi decidido na primeira vez.
Recurso que aceita à apelação da parte contrária.
Juntar um processo a outro relacionado.
