A Desembargadora Luiza Cristina participou na manhã desta segunda-feira (15/09), no auditório da sede do Ministério Público do Estado do Amazonas, de evento alusivo à celebração de 2 (dois) anos de instalação da Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde do Amazonas (CRELS/AM) do Tribunal de Justiça do Amazonas. A Desembargadora esteve acompanhada da Juiza representante da saúde pública no Amazonas, autora do projeto, Etelvina Lobo Braga.
A solenidade reuniu representantes integrantes dos órgãos do cenário de justiça e saúde do Estado do Amazonas para a apresentação dos resultados da iniciativa.
Instaurada em setembro de 2023 no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio de um acordo de cooperação técnica entre entidades integrantes do cenário de Justiça e Saúde, a Câmara reúne a Justiça Federal e Estadual, a Defensoria Pública da União (DPU); o Ministério Público (MPAM); a Defensoria Pública (DPE); a Procuradoria-Geral do Estado (PGE); a Secretaria de Estado de Saúde (SES); a Procuradoria-Geral do Município (PGM); e a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), além das Fundações de Saúde do Estado.
A Câmara atua com o intuito de solucionar, de forma administrativa e sem a necessidade de judicialização, demandas referentes à saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS), como o acesso a medicamentos, aparelhos e insumos, a realização de exames, atendimentos, consultas, tratamentos e procedimentos cirúrgicos.
Desde a sua instalação, a Câmara apresentou um índice de resolução de 92,5%, atuando na resolução de 4.278 demandas de 2.562 pacientes, o que representou aos cofres públicos uma economicidade de R$ 12.522.128,40, durante esse tempo de atuação, levando em consideração os custos dos procedimentos e dos processos judiciais.
