Anúncio da cidade de Curitiba como a sede do próximo encontro nacional dos Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do País também marcou o encerramento da programação.

O Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Militares do Brasil (Consepre), que teve o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) como anfitrião e foi  realizado no Centro de Convenções Vasco Vasques, na zona Oeste de Manaus, foi concluído na manhã desta sexta-feira (14/8).

Incentivar projetos para o emprego da inteligência artificial no âmbito do Poder Judiciário, a exemplo do ambiente Arandu, desenvolvido pelo TJAM, foi um dos pontos destacados na Carta de Manaus, que traz as recomendações do Consepre para o Judiciário brasileiro, e que consolidou as reflexões e discussões do encontro realizado na capital amazonense, ao longo dos últimos três dias.

Carta de Manaus

Por meio do documento, foram aprovadas pelos presidentes dos Tribunais seis diretrizes, abordando temas considerados prioritários pelo Colegiado.

A Carta de Manaus inicia com o compromisso dos Tribunais em reafirmar o respeito e compromisso ao cumprimento dos comandos decisórios do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos atos normativos regulamentares expedidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltando que a implementação de um novo regime jurídico remuneratório da magistratura, ainda que de caráter transitório, carece de ajustes e revisões de rotinas e procedimentos que são próprios da complexidade do cenário até então estabelecido.

No documento, os presidentes também externaram o compromisso dos Tribunais de Justiça quanto à concretização de medidas estruturantes relacionadas à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, especialmente quanto à criação de Ouvidorias da Mulher, coordenadorias e unidades judiciárias especializadas, devidamente dotadas de estrutura e recursos humanos para o desempenho de suas atribuições, assim como o irrestrito respeito ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e medidas preventivas de violência processual nesse âmbito.

Outra conclusão deste Consepre é Incentivar que os Tribunais de Justiça assegurem a prioridade aos esforços do CNJ quanto à implementação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância e do Plano Nacional de Ações, empenhando-se, de igual modo, na realização dos respectivos Planos Estaduais e no aperfeiçoamento do modelo de governança para a área da infância e juventude, conferindo especial atenção a aspectos como o incentivo à convivência familiar e ao incremento das estruturas judiciárias especializadas.

O documento também traz o apoio à adoção de instrumentos de cooperação que possibilitem o acesso da magistratura brasileira às decisões e opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos, como a iniciativa do Projeto Humanize, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, de modo a estimular o controle de convencionalidade e o respeito ao Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana.

Agradecimentos

O presidente do Consepre, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto agradeceu, em nome dos presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais de Justiça Militares, ao anfitrião Tribunal de Justiça do Amazonas e particularmente ao presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes, pela hospitalidade e recepção dos participantes neste Consepre.

Paulo André Nunes

Fotos: Chico Batata

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM

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A última vez que Manaus sediou uma edição do Encontro foi em novembro de 2023.

Próximo Consepre

Neste último dia também foi definido que a próxima edição do Consepre vai acontecer na cidade de Curitiba, de 7 a 9 de outubro, tendo como anfitrião o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Foi exibido um vídeo onde a presidente da Corte paranaense, desembargadora Lídia Maejima, destacou o anúncio da capital como sede e convidou a todos o para a reunião.