A servidora Cynthia Mendonça, assessora jurídica da Vice-Presidência da Corte, participou por meio de um vídeo exibido durante a sessão especial.
O Tribunal de Justiça do Amazonas participou, na última quinta-feira (13/8), da Sessão Especial do Senado Federal em alusão ao Agosto Lilás e aos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006). O TJAM foi representado pela servidora Cynthia Mendonça, assessora jurídica da Vice-Presidência da Corte que, por meio de uma manifestação gravada em vídeo e exibida durante a sessão especial, levou ao debate nacional os desafios de acesso à proteção enfrentados pelas mulheres vítimas de violência na realidade amazônica.
A sessão foi presidida pela senadora Leila Barros e reuniu autoridades, especialistas e representantes de instituições que atuam na prevenção e no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Autora do livro “Feminicídio”, Cynthia Mendonça destacou os avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha ao longo de duas décadas, mas chamou atenção para o desafio de transformar os direitos formalmente assegurados em proteção efetivamente acessível às mulheres, especialmente em regiões marcadas por grandes distâncias e dificuldades de deslocamento.
“Vinte anos depois, nosso desafio já não é apenas reconhecer direitos. É fazer com que eles cheguem, concretamente, às mulheres”, afirmou.
Perspectiva amazônica
Cynthia ressaltou que as características territoriais da região exigem soluções capazes de aproximar o Estado e a rede de proteção das mulheres que vivem no interior, em comunidades ribeirinhas, indígenas e em localidades de difícil acesso.
“As políticas públicas precisam ser construídas considerando as especificidades de cada território. A inovação e a articulação entre instituições para ampliar o alcance dos serviços de prevenção e proteção são aspectos de fundamental importância”, frisou servidora do TJAM.
Entre as iniciativas concebidas a partir da realidade regional está a proposta da Casa Flutuante da Mulher Brasileira, pensada para aproximar serviços de acolhimento, orientação e acesso à Justiça de mulheres que vivem em áreas ribeirinhas e localidades de difícil acesso na Amazônia.
“Uma lei transforma vidas quando consegue sair do papel, atravessar territórios e chegar à mulher antes que seja tarde”, destacou Cynthia Mendonça durante sua participação.
Sessão Especial
A Sessão Especial do Senado reuniu nomes de referência na formulação de políticas públicas, no sistema de Justiça, na segurança pública e na defesa dos direitos das mulheres. Participaram do debate, entre outras autoridades e especialistas, a a ministra Cármen Lúcia do STF, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes; o promotor de Justiça Thiago Pierobom, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e a presidente do Grupo Mulheres do Brasil, Luiza Helena Trajano, além de representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, do Ministério Público e das forças de segurança.
As manifestações abordaram os avanços alcançados desde a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, em 2006, e os desafios que permanecem para ampliar a efetividade da legislação e fortalecer a rede de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres em todo o país.
Ao encerrar sua contribuição, Cynthia Mendonça reforçou que o marco de duas décadas da legislação deve ser também um momento de reflexão sobre os próximos passos: “Celebrar os vinte anos da Lei Maria da Penha é reconhecer uma conquista histórica, mas também assumir a responsabilidade pelo que ainda precisa avançar. A proteção precisa chegar a todas.”
Com informações complementares do Portal do Senado Federal
Fotos: Acervo Pessoal | Servidora
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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