Instituições que integram a rede de proteção às mulheres vítimas de violência participaram do evento, organizado pela Cevid/TJAM.

Em solenidade que reuniu representantes de várias instituições que integram a rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o Tribunal de Justiça do Amazonas abriu, nesta segunda-feira (17/8), no município de Iranduba (distante 25 quilômetros de Manaus), as atividades da Semana Justiça pela Paz em Casa.

Organizada pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), a ação se estenderá até sexta-feira (21), com mais de 2 mil audiências pautadas que serão realizadas por unidades judiciais da capital e do interior do estado.

Um dos casos com audiência marcada para o período é o de Maria dos Santos* que ajuizou um processo na Comarca de Iranduba contra o ex-companheiro, acusando-o de descumprir Medida Protetiva de Urgência (MPU) e, também, de praticar alienação parental (interferência psicológica feita por um adulto para fazer uma criança ou adolescente rejeitar o outro genitor).

Estagiária em um órgão público, Maria relata que agressões do ex-companheiro resultaram na separação do casal, por parte dela, e em um pedido de guarda do filho, por parte dele. 

Dados alarmantes

Ao discursar na solenidade de abertura do evento, a secretária-executiva da Cevid/TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, destacou os dados constantes no Monitoramento Nacional da Violência contra a Mulher, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Ministério das Mulheres com base nas informações do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinep VDE). Segundo o relatório, o primeiro trimestre de 2026 foi o mais letal da história brasileira, com 399 casos de feminicídio; no acumulado do primeiro semestre, 741 casos de feminicídio foram registrados.

“É alarmante a situação do Brasil. Em 2026, a média registrada é de quatro mulheres mortas por dia, o que equivale a um caso de feminicídio a quase seis horas no País. O mais espantoso disso tudo é que os crimes são cometidos em sua maioria em ambientes domésticos, sempre pelo marido, parceiro e ex-companheiro. É um aumento recorde de feminicídios”, explicou a desembargadora.

Graça Figueiredo falou da importância da sociedade se unir em uma jornada de combate à violência doméstica.

“Que sejamos, todos nós, multiplicadores dessa ação. Diga não ao feminicídio. Diga não à violência doméstica. Eu faço palestras nas escolas, voluntariamente, no sentido de que os nossos adolescentes saibam que não é normal se ouvir dizer que se bateu numa mulher e ela foi morta. E para que eles sejam multiplicadores e sintam também na sua própria casa que não é normal o pai bater e, infelizmente, matar a mãe. Exorto aos homens que nos acompanhem nesta jornada de combate à violência doméstica”, conclamou a magistrada.

Participantes

A solenidade em Iranduba ocorreu na Praça dos Três Poderes, e contou também com a presença do juiz titular da 2.ª Vara de Iranduba, Saulo Góes Pinto; do desembargador Cezar Bandiera (representando o TJAM); da secretária de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Jussara Pedrosa Celestino da Costa (representando o Governo do Estado); da Ouvidora da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), juíza Lídia de Abreu Carvalho; do promotor de Justiça da 2.ª Promotoria, Leonardo Abinader Nobre (representando o Ministério Público do Estado); da subdefensora-geral do Estado, Sarah de Souza Lôbo (representando a Defensoria Pública do Amazonas); do vice-prefeito de Iranduba, Róbson Adriel; do delegado da 31.ª Delegacia Interativa de Polícia, Raul Augusto Neto; da secretária-geral da Comissão Permanente da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), Márcia Rocha; do comandante da 8.ª Companhia Independente de Polícia Militar de Iranduba, major PM Júlio César Gonçalves de Moura; da comandante da Ronda Maria da Penha, major PM Franciane de Oliveira; da vice-presidente do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres, Luciana Beatriz; além de autoridades e representantes de demais órgãos e entidades da sociedade civil que integram a rede de proteção às mulheres no Amazonas.

Valor simbólico

Para o juiz Saulo Góes, há um valor simbólico muito grande em escolher a Comarca de Iranduba para realizar a abertura da 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa, representando todas as demais comarcas do estado.

“As mulheres do interior do Amazonas precisam ser valorizadas tanto quanto as mulheres da capital. E há um valor simbólico muito grande em trazer a abertura da Semana Justiça pela Paz em Casa para o interior do Estado e para a Comarca de Iranduba. Os índices de violência contra as mulheres são assustadores, então, é papel do Poder Judiciário dar uma resposta rígida e concreta para esses casos, respeitando o contraditório e a ampla defesa, mas que todos saibam que o Judiciário no interior também está ativo no combate à violência doméstica e familiar. Essa é a relevância: que as mulheres do interior se sintam valorizadas com relação à atuação do Poder Judiciário nos casos de violência doméstica e familiar”, disse o juiz.

Grande pacto

A subdefensora-geral do Estado, Sara de Souza Lôbo, destacou que a Semana é um grande pacto contra toda forma de violência de gênero, incluindo a mais grave delas, que é o feminicídio.

“A Semana Justiça pela Paz em Casa é um grande esforço do Poder Judiciário, da Defensoria, do Ministério Público, contra a violência de gênero. É um grande pacto contra o feminicídio. É muito importante que essa ação ocorra aqui no interior do Estado, é muito representativo, pois os índices de violência de gênero são alarmantes em todo o Amazonas, inclusive no interior. Ao falar de justiça pela paz em casa estamos falando, também, de conscientização, de levar esse tema tão triste ao debate público”, destacou Sara Lôbo.

Visita

Além de participar da abertura da 33ª Semana a desembargadora Graça Figueiredo e o desembargador Cezar Bandiera visitaram as instalações do Fórum de Justiça “Desembargador Jerônimo Jesuíno Raposo da Câmara”, onde se reuniram com os juízes recém-empossados do Tribunal de Justiça do Amazonas, que estão participando do curso de formação promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).

20 anos da Lei Maria da Penha

A programação, que se estenderá ao longo do mês de agosto, ganha significado especial neste ano em razão dos 20 anos de criação da “Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006), principal marco legal brasileiro para a prevenção, o enfrentamento e a responsabilização nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Os números registrados pelo TJAM demonstram a dimensão do desafio para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, no Amazonas. Entre janeiro e 30 de junho deste ano, foram registrados 14.895 casos novos de processos judiciais relacionados à violência doméstica e familiar na capital e no interior.

Considerando a série histórica, foram registrados 18.216 processos em 2020; 17.529 em 2021; 19.261 em 2022; 22.252 em 2023; 25.778 em 2024; e 27.606 em 2025.

No primeiro semestre de 2026, até 30 de junho, o Judiciário amazonense já havia julgado 13.748 processos relacionados à matéria.

De janeiro a 30 de junho deste ano, o Tribunal de Justiça do Amazonas registrou a concessão de 7.478 Medidas Protetivas de Urgência (MPUs).

No mesmo período, foram registrados 107 casos novos de feminicídio na Justiça do Amazonas, considerando capital e interior. Desse total, 73 processos, correspondentes a 68%, referem-se a feminicídios consumados, enquanto 34, ou 32%, correspondem a casos tentados.

*Nome modificado para preservar a identidade da vítima.

Confira o álbum de fotos do evento:

https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720335171906

Paulo André Nunes

Fotos: Marcus Phillipe

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM

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