Realizada na Escola de Saúde Pública Municipal, a atividade foi uma ação do projeto “Avançar-Justiça e Saúde”, desenvolvido pelo Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário do Tribunal de Justiça do Amazonas.
A equipe do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário do Tribunal de Justiça do Amazonas (NatJus/TJAM) realizou, na quarta-feira (12/03), uma palestra na Escola de Saúde Pública Municipal (ESPM), em parceria com a Coordenação da Residência Médica em Saúde da Família. A palestra, com o tema “O Papel do NatJus/AM na Judicialização da Saúde” integra o projeto “Avançar-Justiça e Saúde”, desenvolvido pelo Natjus, foi apresentada pela secretária judiciária de Judicialização da Saúde do NatJus/TJAM, Luandy Maia, com apoio dos técnicos da rede Sistema Único de Saúde (SUS) que integram o Núcleo, Daniel Magalhães, médico da Secretaria Municipal de Saúde; enfermeira Carla Lemos e médica Clarissa Cruz, ambas da Secretaria de Estado da Saúde.
O evento teve como público-alvo uma turma de formandos da Residência de Médicos de Saúde da Família. “A palestra objetivou educar os operadores do SUS acerca das políticas públicas de saúde existentes e da necessidade de regular adequadamente o paciente nos sistemas regulatório de saúde pública existentes no estado do Amazonas a fim de evitar prejuízo na prestação do serviço público de saúde ao jurisdicionado. Isso evita que ele fique desassistido na rede pública de saúde e busque o Judiciário para garantir o seu direito de acesso à saúde. Por meio do incentivo eficiente do funcionamento do SUS, conseguimos oferecer uma atenção de qualidade à saúde, com êxito e sem deixar a população desassistida, incidindo na desjudicialização do tema, com consequente descongestionamento desses processos no sistema do Judiciário do Amazonas”, explicou Luandy Maia.
“Avançar-Justiça e Saúde”
O projeto “Avançar-Justiça e Saúde” foi idealizado em cumprimento à Resolução n.º 388/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo artigo 2.º indica que os Comitês Estaduais de Saúde regionais devem conversar e colaborar com outras instituições para acompanhar e ajudar nas ações relacionadas à saúde, além de evitar conflitos na Justiça. O projeto também está alinhado à Resolução 530/2023 que estabelece aos Comitês regionais integrantes do Fórum Nacional de Saúde - FONAJUS, manter programas de capacitação continuada dos atores do Poder Judiciário e atores externos do sistema de Justiça.
A primeira edição do projeto aconteceu em 2023 e o Núcleo possui um calendário anual a ser cumprido junto aos órgãos e instituições de saúde do Amazonas, com o objetivo de prevenir a judicialização por meio da orientação sobre a matéria e o incentivo ao funcionamento eficiente do Sistema Único de Saúde.
#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz a foto da equipe do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário do Tribunal de Justiça do Amazonas (NatJus/TJAM) e dos técnicos da rede Sistema Único de Saúde (SUS) que integram o Núcleo, posando junto à turma de formandos da Residência de Médicos de Saúde da Família, após a palestra “O Papel do NatJus/AM na Judicialização da Saúde”, dentro do projeto “Avançar-Justiça e Saúde”. A palestra foi apresentada pela secretária judiciária de Judicialização da Saúde do NatJus/TJAM, Luandy Maia (que aparece ao centro da foto vestida com camisa rosa e calça comprida marrom), com apoio dos técnicos da rede Sistema Único de Saúde (SUS) que integram o Núcleo, Daniel Magalhães, médico da Secretaria Municipal de Saúde; enfermeira Carla Lemos e médica Clarissa Cruz, ambas da Secretaria de Estado da Saúde (SES/AM).
Texto: Sandra Bezerra
Foto: Acervo do NatJus/TJAM
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