Curso gratuito oferece 60 vagas para magistrados e servidores do TJAM, com inscrições de 16 a 25 de outubro e aulas presenciais a partir de novembro.
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) publicou o Edital nº 20/2026 para a abertura do processo seletivo do MBA em Jurisdição Constitucional e Temas Contemporâneos do Direito Público. O curso de especialização é totalmente gratuito e voltado exclusivamente para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que possuam diploma de graduação reconhecido pelo MEC. No total, estão sendo oferecidas 60 vagas, divididas entre ampla concorrência e ações afirmativas.
As inscrições começam nesta sexta-feira, dia 16/10, e vão até o dia 25 de outubro de 2026. O procedimento deve ser feito de forma 100% online, por meio do formulário.
Com carga horária de 360 horas distribuídas ao longo de 18 meses, a pós-graduação terá início em 16 de novembro de 2026. O formato será presencial, nas dependências da Esmam em Manaus, com suporte complementar de materiais de apoio, atividades e aulas gravadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
O programa pedagógico foi desenhado para preparar os operadores do Direito para os desafios mais recentes da área pública. Dividida em 12 módulos de 30 horas, a matriz curricular abordará temas de alta relevância atual, tais como: Tecnologia e Direito: Inteligência Artificial no Judiciário e proteção de dados (LGPD); Sociedade e Comunicação: Liberdade de expressão e combate à desinformação; Prática Jurisdicional: Teoria da decisão judicial, sistema de precedentes e controle de constitucionalidade e Ações Coletivas: Políticas públicas, litígios estruturais e novas tutelas jurisdicionais.
As dinâmicas de aprendizagem deixarão de lado o formato puramente expositivo para focar em abordagens práticas, incluindo estudos de caso, laboratórios de decisão e sessões de julgamento simuladas. Os alunos terão 12 meses de aulas regulares e mais 6 meses dedicados à entrega do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
Distribuição de vagas e cotas sociais Buscando promover a inclusão e a equidade no ambiente institucional, a Esmam reservou metade das oportunidades para políticas de ações afirmativas: ampla concorrência: 30 vagas (50% do total); Pessoas com Deficiência (PcD): 12 vagas (20% do total);Cotas étnico-raciais: 18 vagas destinadas a pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas (30% do total).
No ato da inscrição, além de indicar a modalidade de concorrência e anexar os comprovantes exigidos para as cotas, todos os candidatos devem enviar documentos básicos como RG, CPF, diploma de graduação, currículo profissional, comprovante de vínculo com o TJAM e uma carta de motivação.
Cronograma do Processo Seletivo
Período de inscrições: 16 a 25 de outubro de 2026
Resultado preliminar: 30 de outubro de 2026
Prazo para recursos: 3 e 4 de novembro de 2026
Resultado final: 9 de novembro de 2026
Início das aulas: 16 de novembro de 2026
Edital: https://tinyurl.com/39c3zbc5
Inscrições: https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/
Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
#PraTodosVerem: A imagem é um card institucional de divulgação do edital de seleção para MBA em Jurisdição Constitucional e Temas Contemporâneos do Direito Público, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), por meio da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM). O material apresenta fundo azul-marinho, com elementos gráficos em dourado e branco, além de linhas curvas e detalhes decorativos que reforçam a identidade visual institucional. Na parte superior, o título “Edital de Seleção MBA” aparece em destaque, seguido pelo nome do curso. As informações estão organizadas em tópicos acompanhados de ícones: Modalidade, Certificação, Inscrições, Vagas. Mostra o acesso ao edital por meio de um QR Code. Na parte inferior, aparecem as marcas institucionais do TJAM e da ESMAM, acompanhadas da identificação do Poder Judiciário.
Texto: Rebeca Artiagas com a supervisão e edição de
Ramiro Neto
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini
Arte: Vitor Mesquita
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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(92) 99316-0660 | 2129-6771