O encontro reuniu equipes do Judiciário estadual e profissionais da rede de proteção para refletir sobre o Sistema de Garantia de Direitos.
A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Ejud/TJAM) realizou, nesta quarta-feira (14/10), o curso presencial "Escuta Especializada e Proteção Integral a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência" na Comarca de Maués, distante 257 quilômetros de Manaus.
Com carga horária de 10 horas, o treinamento integra uma série de ações formativas planejadas pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coij) do TJAM para as comarcas do interior.
A formação fundamenta-se na Resolução n.º 299/2019 (Saiba mais clicando aqui: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3110) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Lei Federal n.º 13.431/2017 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm). As normativas padronizam o acolhimento e a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência por profissionais das instituições públicas e evitar novos traumas durante os atendimentos.
O encontro reuniu magistrados, magistradas, servidores e servidoras da Comarca de Maués. Também participaram profissionais do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), conselheiros e conselheiras tutelares e equipes técnicas municipais das áreas de assistência social, saúde, educação e segurança pública.
Capacitação
A capacitação focou na recepção dos relatos de forma ética, empática e protetiva. A legislação reforça que a escuta especializada prioriza o cuidado da vítima. O procedimento não possui objetivo investigativo ou de produção de provas judiciais. A medida visa evitar o sofrimento psicológico e a revitimização institucional.
O treinamento foi conduzido pela assistente social da Coij Jane de Souza Nagaoka, mestre em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). A formação teve como objetivo orientar as equipes das instituições públicas para o acolhimento seguro.
Ao longo de quatro módulos, a programação abordou o marco legal de proteção. O conteúdo explicou a diferença entre a escuta especializada e o depoimento especial. A escuta ocorre na rede de proteção municipal para o acolhimento da vítima. Os setores de saúde, assistência social e educação realizam essa etapa.
O depoimento especial acontece perante as autoridades policiais e judiciais. A medida foca na produção segura de provas. O treinamento detalhou as técnicas protetivas e os participantes desenvolveram exercícios simulados e preencheram formulários de atendimento para consolidar um fluxo de trabalho intersetorial e estruturar o protocolo unificado de acolhimento em Maués.
Ciclo Formativo e Interiorização
A formação em Maués integra um ciclo conjunto de três capacitações voltadas ao fortalecimento da rede de proteção da criança e adolescente. A iniciativa é realizada por meio de uma parceria interinstitucional entre o TJAM, a Secretaria de Estado de Saúde (SES/AM), o MPAM e a Prefeitura de Maués, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa/MAU).
Dentro desse cronograma compartilhado, a comarca recebe nesta quinta-feira (15/10) a capacitação "SGD em Movimento: Diálogos do Sistema de Justiça em Prol de Crianças e Adolescentes no Amazonas (Saúde dos Adolescentes e Jovens)".
Para concluir o ciclo formativo no município, o curso "Noções Introdutórias ao Depoimento Especial" será ministrado nesta sexta-feira (16/10).
#ParaTodosVerem: A Fotografia que ilustra a matéria mostra o grupo de participantes da capacitação realizada no auditório do Senac, em Maués, tirada de frente, em plano inteiro e em ambiente interno. Ao fundo, no palco, destaca-se a logomarca da instituição "Senac" em azul e laranja fixada na parede clara, além de bandeiras oficiais em pedestais no canto direito. Na parte inferior da imagem, aparecem as fileiras de poltronas escuras do auditório, que conta com iluminação por várias lâmpadas embutidas no teto. Fim da descrição.
Texto: Débora Mattos | EJUD
Foto: Jane de Souza | EJUD
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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