Documento estabelece pontos facultativos ao longo do ano. Nos feriados municipais, a suspensão do expediente e dos prazos processuais vale somente para a respectiva comarca.
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas aprovou, na sessão de terça-feira (13/10), o Calendário Judicial📅 da Corte para o exercício de 2027. O documento foi publicado na mesma data no Caderno Extra do Diário da Justiça Eletrônico, por meio da Portaria n.º 4173/2026, e estabelece os dias de ponto facultativo no âmbito do Judiciário estadual.
Conforme o calendário aprovado, ficam definidos como pontos facultativos os seguintes dias: 08/02/2027 (segunda-feira) - Carnaval; 10/02/2027 (quarta-feira) - Quarta-feira de Cinzas; 19/05/2027 (quarta-feira) - Dia do Defensor Público; 28/05/2027 (sexta-feira) - data subsequente ao feriado de Corpus Christi; 04/07/2027 (domingo) - data comemorativa da Instalação do Poder Judiciário no Amazonas; 11/08/2027 (quarta-feira) - Dia do Advogado; 06/09/2027 (segunda-feira) - data entre os feriados comemorativos da Elevação do Amazonas à Categoria de Província e da Independência do Brasil; 11/10/2027 (segunda-feira) - data que antecede o Dia de Nossa Senhora Aparecida; 28/10/2027 (quinta-feira) - Dia do Servidor Público; 01/11/2027 (segunda-feira) - data que antecede o Dia de Finados; e 14/12/2027 (terça-feira) - Dia Nacional do Ministério Público.
O calendário também prevê que os prazos processuais que começarem ou terminarem nos pontos facultativos ou feriados sejam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Nos feriados municipais, a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais ocorrerá somente na comarca correspondente, sem abranger automaticamente as demais unidades do Judiciário estadual.
De acordo com o documento, as datas dos feriados e pontos facultativos poderão sofrer alterações ao longo do ano. Outras suspensões do expediente forense somente poderão ocorrer mediante ato ou autorização do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas.
#PraTodosVerem: A imagem apresenta uma arte gráfica do Calendário Judicial📅 2027 do Tribunal de Justiça do Amazonas. À direita, aparece a fachada do Edifício Desembargador Arnoldo Péres, sede do Poder Judiciário. Ao fundo, á uma vista panorâmica de Manaus durante o pôr do sol. À esquerda, destacam-se o ano de 2027, o título “Calendário Judicial📅” e o brasão do Tribunal.
Texto e Arte: Carlos Eduardo Rocha
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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