O lançamento do livro Legislação Ambiental Brasileira, um compêndio com 376 páginas de normas sobre meio ambiente, reuniu cerca de cem pessoas na manhã de hoje no Auditório Desembargador Ataliba David Antonio, na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no Aleixo. A obra é editada desde 1997, quando foi instalada a Vara do Meio Ambiente.
Estiveram no evento o presidente do TJAM - desembargador Hosannah Florêncio de Menezes, a secretária municipal de Meio Ambiente - Luciana Valente, o juiz Adalberto Carim Antonio - organizador do livro e titular da Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa), a deputada federal Rebecca Garcia, o deputado Luiz Castro, o cônsul do Japão – Susumu Segawa, representantes da Defensoria Pública do Estado, advogados, juízes, servidores e estudantes.
Logo após a abertura houve apresentação do Coral do TJAM e a palestra “Cidadania Ambiental”, ministrada pelo juiz Adalberto Carim. Segundo ele, a idéia é estimular as pessoas no seu ambiente de trabalho a tomar atitudes simples, mas que são importantes para cuidar do meio ambiente.
Os presentes no lançamento receberam um exemplar do livro mediante a entrega de dois quilos de alimentos não perecíveis, que serão doados ao Lar São Vicente de Paula, localizado no bairro São Raimundo, em Manaus. Além disto, a distribuição da obra será feita na capital e no interior, para profissionais da área de Direito, líderes de comunidades, estudantes e para todas as pessoas que têm por obrigação conhecer sobre direito do meio ambiente, de acordo com o juiz.
Conteúdo
Entre os primeiros textos da obra estão os 26 princípios da Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente, de 1976, e a Carta do Rio sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, de 1992.
O livro também reúne documentos federais que tratam da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99), Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/00), além do Capítulo VI da Constituição Federal, Novo Código Florestal (Lei nº 4.771/65), Medidas Provisórias e Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), entre outros.
Com relação à legislação do Amazonas, estão relacionadas quatro leis sobre o tema e o Capítulo XI da Constituição Estadual. Também constam na obra a Lei Orgânica do Município de Manaus, o Código Ambiental de Manaus (Lei nº 605/01) e outros textos, como glossário jurídico e siglas existentes na área.
