A Resolução CNJ n. 333, de 21 de setembro de 2020, determina a inclusão do campo/espaço Estatística na página principal dos sítios eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário indicados nos incisos I-A a IV, VI e VII do art. 92 da Constituição Federal, de forma a reunir dados abertos, painéis de business intelligence e relatórios estatísticos referentes à atividade-fim do Poder Judiciário.
1. ESTATÍSTICA CNJ
Painel de Estatísticas do Poder Judiciário: O Painel de Estatísticas do Poder Judiciário permite monitorar as principais as estatísticas do Judiciário, em todos os tribunais do país, incluindo informações como tamanho do acervo, tempos de tramitação, número de processos conclusos, pendentes e baixados, entre outros. O Painel terá atualização mensal, com base nos dados disponíveis no DataJud, instituído pela Resolução nº 331/2020 como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário. Além disso, conforme Resolução CNJ nº 333/2020, o painel também deve ser disponibilizado nos sítios eletrônicos de todos os tribunais do país;
Painéis estatísticos do CNJ; reuni os principais painés estatísticos de todos os Tribunais do país.
2. DATAJUD
DATAJUD: base nacional de dados do Poder Judiciário;
Ferramentas de apoio ao saneamento do DATAJUD: acesso a API.
3. ESTATÍSTICAS DO TJAM
3.1 Acompanhamento das metas nacionais e específicas
Painel de Metas Nacionais: As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade. Para acessar o painel de metas do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Justiça em Números: O painel de Justiça Números apresenta os principais indicadores relacionados à Litigiosidade e produtividade das unidades do Tribunal de Justiça do Amazonas. As informações são demonstradas de acordo com a Resolução CNJ 76 de 12 de Maio de 2009.
Processos Paralisados: O painel de Processos Paralisados permite visualizar e analisar o desempenho das Varas quanto ao quantitativo de processos paralisados a mais de 100 dias juntamente com o seu acervo processual. Para acessar o painel de Processos Paralisados do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Modulo de Produtividade Mensal - Passo 4: Trazendo transparência das informações de produtividade de Magistrados do sistema Judiciário, o painel do Modulo de Produtividade entrega mensalmente os indicadores acordados com a Resolução CNJ 76 de 12 de Maio de 2009.
Painel de Ações Covid-19: Buscando informar a sociedade e viabilizar o acompanhamento das ações relacionadas à pandemia do coronavíru, o Tribunal de Justiça do Amazonas criou o painel de Ações Covid-19. Nele é possível acompanhar dados atualizados sobre todos os processos em curso no TJAM em que existam pedidos relacionados à pandemia, além das decisões tomadas pelo Tribunal sobre o tema.
3.2 Despesas e dados orçamentários
Resolução CNJ nº 102/2019: Dados de gestão orçamentária e Financeira;
Resolução CNJ nº 76/2009: Justiça em Números;
Resolução CNJ nº 400/2021 socioambiental.
3.3 Dados de recursos humanos e remunerações
Resolução CNJ nº 102/2019: Estruturas remuneratórias;
Resolução CNJ nº 215/2015: Membros/Servidores em exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública;
Resolução CNJ nº 227/2016: Relação de servidores que atuam no regime de teletrabalho;
Resolução CNJ nº 76/2009: Justiça em Números;
Resolução CNJ nº 400/2015: socioambiental.
3.4 outros dados estatísticos produzidos pelos tribunais.
