A oficina aborda como a aplicação dos precedentes contribui para a celeridade processual e a segurança jurídica.
Utilizar adequadamente os precedentes qualificados é um fator que contribui diretamente na celeridade, uniformidade e segurança da prestação jurisdicional. Esse será o tema central das “Oficinas Práticas Nugepnac: sobrestamento de Processos no Projudi e Microssistema de Precedentes”, promovida pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Nugepnac/TJAM) com apoio da Escola Judicial (Ejud).
A formação acontecerá nos dias 3 e 4 de setembro no horário de 9h às 12h (horário de Manaus). No dia 3, a programação será direcionada às equipes da capital e vai acontecer no auditório do Fórum Euza Maria Vasconcellos, localizado na rua Valério Botelho de Andrade, no bairro São Francisco, localizado na zona sul de Manaus.
No dia 4, a atividade será voltada para as equipes que atuam nas unidades judiciais do interior do Amazonas e vai acontecer em modalidade on-line, por meio da plataforma do Google Meet.
O objetivo da capacitação é estimular que as equipes de todas as unidades judiciais do Tribunal conheçam quais temas já possuem precedentes qualificados estabelecidos no âmbito do TJAM e que também reconheçam processos com potencial para se tornarem um. Outro objetivo é apresentar o Núcleo de Precedentes como unidade de apoio técnico a essas unidades.
Previstos no artigo 927 do Código de Processo Civil, os “precedentes de observância obrigatória” são instrumentos idealizados para contribuir a previsibilidade jurídica, por meio do uniformização de decisões judiciais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), define precedentes como decisões judiciais que podem servir como exemplos para outros julgamentos em casos semelhantes” [].
Durante a atividade, serão apresentadas ferramentas voltadas ao acompanhamento dos processos, o Banco Nacional de Precedentes (BNP/Pangea), o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), o Incidente de Assunção de Competência (IAC) e os enunciados de súmula do Tribunal.
Além da atividade presencial em Manaus, a equipe do Nugepnac iniciou nesta semana, a agenda de atividades de Interiorização do Núcleo. A primeira ação aconteceu no município de Manacapuru (distante cerca de 70km de Manaus) no dia 25 de agosto. A intenção é levar presencialmente o treinamento às unidades judiciais, criando espaços de troca com as equipes e ampliando o acesso às orientações e ferramentas que apoiam a aplicação dos precedentes.
Inscrições abertas
As inscrições para “Oficinas Práticas Nugepnac: sobrestamento de Processos no Projudi e Microssistema de Precedentes” estão abertas e são exclusivas para o público interno do TJAM.
Para se inscrever clique aqui ou acesse a plataforma EmeronWeb .
#ParaTodosVerem: A fotografia que ilustra a matéria mostra o auditório do Fórum de Manacapuru onde aconteceu a atividade de Interiorização do Nugepnac. Em primeiro plano está o Manual de sobrestamento, ao fundo se vê os participantes sentados.
Texto: Nicolle Brito | Ejud
Foto: Igor Braga | Ejud