Pasta Comissão Permanente de Fiscalização Técnica Contratual
- Ato Normativo: Resolução nº 05, de 14 de junho de 2021 - pag. 164.
- Portaria nº 517, de 12 de fevereiro de 2025.
- Situação da Comissão: ATIVA
- Objetivo Institucional: Instituída para fiscalizar e acompanhar a execução de atividades e serviços técnicos contratados por este Poder, assegurando o cumprimento das cláusulas pactuadas, dos prazos estabelecidos e dos padrões de qualidade técnica exigidos.
