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Abandono afetivo do pai gera indenização por dano moral a descendente

Cuidado é um dever previsto no ordenamento jurídico.   Sentença da 5.ª Vara de Família da Comarca de Manaus determinou que um pai que abandonou sua filha quando esta ainda era criança pague a ela uma indenização por dano moral. A decisão foi proferida pelo juiz Dídimo Santana Barros Filho, considerando a previsão constitucional e a legislação que tratam do princípio da...

Em Manaus, condomínio sem estação de tratamento de esgoto deve regularizar situação

Empreendimento foi condenado à revelia, após ser citado e não se manifestar.   Sentença da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus condenou o Condomínio Vale do Sol II, localizado no bairro Petrópolis, a regularizar seu sistema de esgotamento sanitário conforme a Lei Municipal n.º 1.192/2007 (Programa Pró-Águas), no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$...

TJAM realiza curso online abordando “Direitos Humanos e o Atendimento Socioeducativo: Perspectivas Contemporâneas”

Atividade vai acontecer de 15 a 18 de setembro e o público alvo são magistrados, assessores e demais profissionais do Poder Judiciário com atuação no sistema socioeducativo. O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), por meio da Escola Judicial (Ejud/TJAM), vai realizar de 15 a 18 de setembro, na modalidade online, o Curso Direitos Humanos e o Atendimento Socioeducativo:...

TJAM prestigia desfiles estudantis e cívico-militares alusivos ao 5 e 7 de Setembro

O Judiciário Estadual foi representado nos eventos, respectivamente, pela desembargadora Ana Maria Diógenes e pelo desembargador Marco Aurélio Choy.   O Tribunal de Justiça do Amazonas prestigiou, no sábado (5/9) e na segunda-feira (7), os desfiles realizados no Centro de Convenções Prof.º Gilberto Mestrinho (Sambódromo) em comemoração, respectivamente, ao “Dia da Elevação do Amazonas à Categoria de Província” e ao “Dia da...

Tribunal de Justiça do Amazonas atenderá em regime de plantão no feriado da Independência do Brasil

Atendimento no dia 7/9 será das 8h às 18h para casos que não possam esperar o expediente normal.   O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) atenderá em regime de plantão na próxima segunda-feira (7/9), feriado nacional da Independência do Brasil, conforme o Calendário Judicial📅 de 2026, instituído pela Portaria n.º 4704/2025. Na data, o atendimento no plantão ocorrerá no horário das 8h às...

TJAM inaugura Sala da Cidadania “Desembargador João Meirelles”

Espaço localizado no térreo do Edifício Desembargador Arnoldo Péres oferece ambiente adequado para espera, acolhimento, orientação e encaminhamento do público que procura os serviços na sede do Poder Judiciário.   O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) inaugurou, nesta terça-feira (1.º/9), a Sala da Cidadania “Desembargador João Meirelles”, localizada no térreo do Edifício Desembargador Arnoldo Péres, sede do Poder Judiciário estadual, no Aleixo...

Policial que matou jovem a tiros no Natal de 2024 é condenado a mais de 17 anos de prisão em Manaus

Além da prisão, o PM também teve decretada a perda do cargo público que exercia na Polícia Militar do Estado do Amazonas. O policial militar Ederson Oséias Cordeiro Lira foi condenado a 17 anos, 2 meses e 8 dias de reclusão pelo homicídio que teve como vítima o jovem Kennedy Cardoso de Miranda. O crime ocorreu na madrugada de 25 de...

Nugepnac e Ejud realizam oficina sobre precedentes qualificados para comarcas do interior

Capacitação online orientou as equipes sobre a aplicação de precedentes e o sobrestamento de processos no Projudi. O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), em parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Ejud/TJAM), realizou, na manhã desta sexta-feira (4/9), o segundo dia de capacitação das “Oficinas Práticas Nugepnac: Sobrestamento de Processos...

Conselho de Sentença da 2.ª Vara do Júri condena réus por atentado armado contra viatura policial, ocorrido em 2022

Com oito réus, o julgamento iniciou na última segunda-feira (31) e foi concluído na noite de quinta-feira (3).   A 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus concluiu na quinta-feira (3/8/2026), o julgamento da Ação Penal n.º 0225777-46.2022.8.04.0001, que trata de um ataque armado ocorrido em 6 de janeiro de 2022, nas proximidades do Fórum de Justiça Min. Henoch...

Cooperação Judiciária é tema de Encontro Estadual promovido pelo TJAM

Realizado com o apoio da Esmam, o encontro reuniu representantes de várias esferas da Justiça.   O Núcleo de Cooperação Judiciária do TJAM, com o apoio da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) realizou, na quinta-feira (3/9), no Auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, o "Encontro Estadual de Cooperação Judiciária", que contou com a participação de representantes...

Acesso Rápido

COMUNICADO: Segunda Câmara Cível - Sessão do dia 13/04/2026

  De ordem do Exmo. Sr. Desdor. Yedo Simões de Oliveira...

COMUNICADO: Segunda Câmara Cível - Sessão do dia 06/04/2026

Por determinação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Yedo Simões de Oliveira...

COMUNICADO - 1.ª Câmara Cível - Sessão do dia 09/03/2026

  De ordem do Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing...

COMUNICADO: 2.ª Câmara Cível - Sessão do dia 09/03/2026

De ordem do Exmo. Sr. Desdor. Yedo Simões de Oliveira...

COMUNICADO: Migração de varas para o PROJUDI

O Tribunal de Justiça, dando continuidade ao cronograma de migração...

Simposio01Promovido no auditório da OAB/AM, encontro fomentou a troca de experiência entre profissionais de Serviço Social inseridos nos âmbitos sociojurídicos do Amazonas.


O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc-Família), promoveu nessa semana, em Manaus, a segunda edição do “Simpósio de Serviço Social na área Sociojurídica”. Realizado em parceria com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) nos dias 10 e 11 de outubro, o encontro buscou, entre outros objetivos, fomentar a troca de experiência entre profissionais inseridos nos âmbitos sociojurídicos do Amazonas.

Realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB/AM), localizado na Av. Jornalista Umberto Calderaro, bairro Adrianópolis, o encontro reuniu profissionais do segmento e também acadêmicos de Serviço Social de diversas instituições de ensino superior em funcionamento na capital.

De acordo com a gerente de Serviço Social do Cejusc-Família, Carole Baraúna, a segunda edição do simpósio também teve a perspectiva de “conhecer as experiências de atuação profissional do assistente social no âmbito sociojurídico; relacionar a legislação que regulamenta a profissão do assistente social à prática de trabalho nos espaços sócio-ocupacionais e fomentar o debate acerca do exercício da profissão no espaço sociojurídico”, informou.

No primeiro dia de formação, os participantes tiveram acesso à palestra “Serviço Social no Sociojurídico: fundamentos, processos de trabalho e desafios no atual contexto sociopolítico”, ministrada pela doutora pela PUC-SP, Eunice Terezinha Fávaro, e acompanharam a mesa-redonda “Pesquisa e Exercício Profissional”, coordenada pela assistente do TJAM e que atua no setor Psicossocial Forense, Silvânia Queiroz, e pela docente e pesquisadora da Ufam, Lidiany Cavalcante.

No segundo dia, os participantes do simpósio acompanharam três mesas-redondas, sendo elas: “A função jurisdicional do Estado: garantia de direitos e acesso à Justiça”, “Desafios para a reintegração comunitária e familiar” e “Convivência Familiar como direito da criança e do adolescente”.

No último dia, as três mesas-redondas foram coordenadas pela doutora Eunice Terezinha Fávaro e também pelas conferencistas Débora Leão (assistente social do Ministério Público Estadual); Samanta Crolman (assistente social da Defensoria Pública Estadual); Suely de Oliveira (assistente social do Sistema Prisional e Penal); Liliana Lindoso (assistente social da Casa de Acolhimento Mamãe Margarida) e Graça Prola (ex-secretária de Assistência Social e que acumula vasta experiência no segmento socioeducativo).

Com a participação, aproximada, de 350 cursistas, o simpósio contou com a colaboração, também, da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (Eastjam).

 

Yanna Andrade
Imagens: Acervo Cejusc-Família
Revisão: Joyce Tino

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