Pasta CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2021 - FUNJEAM x BANCO DO BRASIL S.A.
Categorias
Pasta 3º TERMO ADITIVO (Alteração de cláusula de observância à LGPD)
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Vigésima Oitava – Da Observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Contrato Administrativo nº 019/2021-FUNJEAM, firmado com o Banco do Brasil S.A., relativo ao e pacto a contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários de arrecadação de receitas públicas do Tribunal de Justiça do Amazonas, através de boleto bancário registrado com código de barras em padrão da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, na modalidade cobrança com registro, a ser recolhido através dos meios disponíveis, quais sejam terminais de autoatendimento, internet, entre outros.
Pasta 4º TERMO ADITIVO (Alteração do valor unitário pago por boleto bancário)
O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão doContrato Administrativo 019/2021-FUNJEAM, firmado com o Banco do Brasil S.A., relativo à prestação de serviços bancários de arrecadação de receitas públicas do Tribunal de Justiça do Amazonas, através de boleto bancário registrado com código de barras em padrão da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, concernente à alteração do valor unitário para R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por boleto bancário registrado efetivamente recebido e recolhido.
