TJAM

DESIGNAR a MM. Doutora ETELVINA LOBO BRAGA, Juíza de Direito de Entrância Final, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública, para responder, cumulativamente, pela Vara Especializada do Meio Ambiente, no período de 17/08/2023 a 04/09/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 22/06/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3583, FL.91.

CONCEDER, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97, ao MM. Doutor MOACIR PEREIRA BATISTA, Juiz de Direito de Entrância Final, titular da Vara Especializada do Meio Ambiente, 19 (dezenove) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2016, no período de 17/08/2023 a 04/09/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 22/06/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3583, FL.90.

PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 830, de 05/03/2023, que designou a servidora municipal, Nirvanna Tourinho da Silva para continuar atuando como Ofi ciala de Justiça ad hoc na Comarca de São Paulo de Olivença/AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei n.º 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias n.ºs 1268/2019 e 1976/2020, a contar de 01/06/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 22/06/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3583, FL.90.

Art. 1.º - PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 1455, de 12/04/2023, que designou o senhor Alysson Simões Souza, servidor do quadro efetivo deste Poder, para continuar atuando como Ofi cial de Justiça ad hoc da na Comarca de Itacoatiara/AM, a fi m de realiza o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar do fi nal do prazo da última prorrogação.
Art. 2.º - PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 1455, de 12/04/2023, que designou o senhor Diego Costa Canto, servidor do quadro efetivo deste Poder, para continuar atuando como Ofi cial de Justiça ad hoc da na Comarca de Itacoatiara/AM, a fi m de realiza o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar do fi nal do prazo da última prorrogação.
Art. 3.º - PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 1455, de 12/04/2023, que designou o senhor Elton Lemos do Nascimento, servidor do quadro efetivo deste Poder, para continuar atuando como Ofi cial de Justiça ad hoc da na Comarca de Itacoatiara/AM, a fi m de realiza o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar do fi nal do prazo da última prorrogação.
Art. 4.º - PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 1455, de 12/04/2023, que designou o senhor Francisco Assis do Nascimento, servidor do quadro efetivo deste Poder, para continuar atuando como Ofi cial de Justiça ad hoc da na Comarca de Itacoatiara/AM, a fi m de realiza o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar do fi nal do prazo da última prorrogação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 22/06/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3583, FL.89.

PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 750, de 27/02/2023, que designou o servidor municipal, Hernan Machoa Panayjo, para continuar atuando como Ofi cial de Justiça ad hoc na Comarca de Tabatinga/AM, a fi m de realizar o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei n.º 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias n.ºs 1268/2019 e 1976/2020, a contar de 08/05/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 22/06/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3583, FL.89.

Art. 1.º - PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 1849, de 11/05/2023, que designou o servidor publico municipal Pedro Felipe Correa da Silva, para continuar atuando como Oficial de Justiça ad hoc na Vara Única da Comarca de Parintins/AM, a fi m de realiza o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar do final do prazo da última prorrogação.
Art. 2.º - PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 1849, de 11/05/2023, que designou o servidor publico municipal Bruno Luciano Brito de Vasconcelos, para continuar atuando como Ofi cial de Justiça ad hoc na Vara Única da Comarca de Parintins/AM, a fi m de realiza o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar do fi nal do prazo da última prorrogação.
Art. 3.º - PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 1849, de 11/05/2023, que designou o servidor publico municipal Sérgio Dalvan Lima de Souza, para continuar atuando como Ofi cial de Justiça ad hoc na Vara Única da Comarca de Parintins/AM, a fi m de realiza o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020, a contar do fi nal do prazo da última prorrogação.
Art. 4.º - PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 1849, de 11/05/2023, que designou a servidora publica municipal Luziane Reis de Oliveira, para continuar atuando como Ofi ciala de Justiça ad hoc na Vara Única da Comarca de Parintins/AM, a fi m de realiza o cumprimento de citação, notifi cação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei nº 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias nº 1268/2019 e 1976/2020,a contar do fi nal do prazo da última prorrogação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 22/06/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3583, FL.88.

PRORROGAR, pelo prazo de 03 (três) meses, os termos da Portaria n.º 1425, de 13/04/2023, que designou o servidor municipal Matheus do Nascimento Patrício, para continuar atuando como Oficial de Justiça ad hoc na Comarca de Boca do Acre/AM, a fim de realizar o cumprimento de citação, notificação e intimação judicial, após o horário de expediente e no limite de 150 (cento e cinquenta) mandados mensais, nos termos da Lei n.º 5.415, de 15 de março de 2021 e das Portarias n.ºs 1268/2019 e 1976/2020, a contar do final do prazo da última prorrogação.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 22/06/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3583, FL.88.

ATRIBUIR aos Policiais Militares ST. IDENOR NASCIMENTO DE ALMEIDA e SGT. JOSÉ MARIA NUNES FONSECA a Gratificação de Escolta Pessoal de Autoridades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas - GEP, nos termos da Lei nº 6.226, de 27 de abril de 2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 22/06/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3583, FL.88.

ATRIBUIR aos Policiais Militares MÁRCIO CARVALHO NUNES e ANDRIO LUCAS BARBOSA LIMA a Gratifi cação de Escolta Pessoal de Autoridades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas - GEP, nos termos da Lei nº 6.226, de 27 de abril de 2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 22/06/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3583, FL.87.

ATRIBUIR ao TEN PM SÉRGIO LUIZ DA ROCHA FERREIRA e ao CB PM LEOPOLDINO LOURENÇO ARAÚJO DA SILVA JÚNIOR a Gratificação de Escolta Pessoal de Autoridades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas - GEP, nos termos da Lei nº 6.226, de 27 de abril de 2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 22/06/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3583, FL.87.

INCLUIR a Excelentíssima Doutora Nayara de Lima Moreira Antunes, como Juíza Auxiliar Coordenadora, na Comissão de Acompanhamento do Prêmio CNJ de Qualidade e Metas Nacionais, instituída pela Portaria n.º 132, de 12/01/2023.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 22/06/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3583, FL.87.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento da Exma. Magistrada Dra. Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, a fi m de participar da Oficina sobre Produção de Provas no Processo Judicial nos Casos de Tráfi co de Pessoas, na cidade Brasília/DF, no período de 30/07/2023 a 01/08/2023. Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 2,5 (três e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.
Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 22/06/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3583, FL.86.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento da Exma. Dra. Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, do Exmo. Dr. Edson Rosas Neto e do servidor Felipe Batista das Chagas, visando a participação no Encontro dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas dos Tribunais de Justiça - GMF’s, na cidade de Brasilia/DF, com data de saída dia 02/07/2023 e retorno em 05/07/2023.
Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 3,5 (três e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.
Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 22/06/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3583, FL.86.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, a fi m de participar do lançamento do livro Direito Federal Brasileiro em comemoração aos 15 anos de atuação dos ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques, na cidade de Brasília/DF, com data de saída em 21/06/2023 e retorno em 22/06/2023.
Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 1,5 (uma e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.
Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 22/06/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3583, FL.85.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento da Exma. Desembargadora Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho, a fim de participar do lançamento do livro Direito Federal Brasileiro no Superior Tribunal de Justiça, na cidade de Brasília/DF, com data de saída em 20/06/2023 e retorno em 25/06/2023.
Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 1,5 (uma e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.
Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 22/06/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3583, FL.85.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento dos militares 1° Sargento PM Elder Smith dos Santos, 1º Sargento PM Francisco Sampaio Sobrinho e 3° Sargento PM Raphael Ribeiro Campbell Penna, visando realizar a escolta pessoal do Exmo. Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, durante o Festival Folclórico de Parintins/AM, no período de 27/06/2023 a 04/07/2023.
Art. 2º CONCEDER 7,5 (sete e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.
Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 22/06/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3583, FL.84.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Exmo. Magistrado Dr. Eliezer Fernandes Júnior e da servidora Valda Maria Calderaro de Azevedo, visando a participação no Encontro dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas dos Tribunais de Justiça - GMF’s, na cidade de Brasilia/DF, com data de saída dia 02/07/2023 e retorno em 05/07/2023.
Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 3,5 (três e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.
Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 22/06/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3583, FL.84.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do Secretário-Geral de Administração, Chrystiano Lima e Silva, a fim de realizar visita técnica ao Senado Federal, na cidade de Brasília/DF, com data de saída em 20/06/2023 e retorno em 22/06/2023.
Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.
Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 22/06/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3583, FL.83.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento do servidor Raul Pinheiro Castello Branco, com a finalidade de participar do Curso de Formação de Facilitadores em Justiça Restaurativa, na cidade Manaus/AM, no período de 25/06/2023 a 1/07/2023.
Art. 2º CONCEDER 6,5 (seis e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.
Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 22/06/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3583, FL.83.

Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento da servidora Hanna Keyty Vieira do Nascimento, com a finalidade de participar do Curso de Formação de Facilitadores em Justiça Restaurativa, na cidade Manaus/AM, no período de 25/06/2023 a 1/07/2023.
Art. 2º EMITIR os bilhetes de passagens aéreas e CONCEDER 6,5 (seis e meia) diárias para despesas com alimentação, hospedagem e locomoção.
Art. 3º DETERMINAR que no prazo de 05 (cinco) dias do retorno à sede, efetuem a prestação de contas das diárias recebidas, em cumprimento ao que preceitua o art. 5º da Resolução n.º 73/2009 do CNJ, c/c o item I da Portaria n.º 2.340/2010.

DISPONIBILIZADA NO DJ-E DE 22/06/2023, CADERNO ADMINISTRATIVO, EDIÇÃO N. 3583, FL.82.