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Pasta Pautas - ANO 2025

Documentos

documento Pauta Sessão de 05.05.2025 - 9 Horas (Horário Local) Novo

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05.05.2025 - PORTAL.docx

Pauta Sessão de 05.05.2025 - 9 Horas (Horário Local)

COMUNICADO

TODOS OS PROCESSOS DA RELATORIA DO EXMO. SR. DES. ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO SERÃO ADIADOS PARA A SESSÃO DO DIA 26.05.2025, EM VIRTUDE DAS SUAS FÉRIAS REGULAMENTARES.

documento Pauta Sessão de 28.04.2025 - 9 Horas (Horário Local) Popular

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28.04.2025 - PORTAL.docx

Pauta Sessão de 28.04.2025 - 9 Horas (Horário Local)

documento Pauta Sessão de 14.04.2025 - 9 Horas (Horário Local) Popular

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14.04.2025 - PORTAL.docx

COMUNICADO

TODOS OS PROCESSOS DA RELATORIA DO EXMO. SR. DES. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES SERÃO ADIADOS PARA A SESSÃO DO DIA 28.04.2025, EM VIRTUDE DA SUA AUSÊNCIA JUSTIFICADA.

documento Pauta Sessão de 07.04.2025 - 9 Horas (Horário Local) Popular

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07.04.2025 - PORTAL.docx

COMUNICADO

TODOS OS PROCESSOS DA RELATORIA DO EXMO. SR. DES. AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL SERÃO ADIADOS PARA A SESSÃO DO DIA 14.04.2025, EM VIRTUDE DA SUA AUSÊNCIA JUSTIFICADA.

documento Pauta Sessão de 31.03.2025 - 9 Horas (Horário Local) Popular

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31.03.2025 - PORTAL.docx

COMUNICADO

TODOS OS PROCESSOS DA RELATORIA DO EXMO. SR. DES. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES SERÃO ADIADOS PARA A SESSÃO DO DIA 07.04.2025, EM VIRTUDE DA SUA AUSÊNCIA JUSTIFICADA.

 

 

documento Pauta Sessão de 24.03.2025 - 9 Horas (Horário Local) Popular

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24.03.2025 - PORTAL.docx

documento Pauta Sessão de 17.03.2025 - 9 Horas (Horário Local) Popular

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17.03.2025 - PORTAL.docx

documento Pauta Sessão de 10.03.2025 - 9 Horas (Horário Local) Popular

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10.03.2025 - PUBLICADA PORTAL TJAM (1).doc

Pauta Sessão de 10.03.2025 - 9 Horas (Horário Local)

documento NOVA COMPOSIÇÃO DE VOTAÇÃO DA TERCEIRA CÂMARA Popular

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COMPOSIÇÃO DE VOTAÇÃO DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL-2025.doc

NOVA COMPOSIÇÃO DE VOTAÇÃO DA TERCEIRA CÂMARA

documento Pauta Sessão de 24.02.2025 - 9 Horas (Horário Local) Popular

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PAUTA DA SESSÃO DIA 24.02.2025.doc

documento Pauta Sessão de 17.02.2025 - 9 Horas (Horário Local) Popular

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17.02.2025.docx

documento Pauta Sessão de 10.02.2025 - 9 Horas (Horário Local) Popular

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Pauta de 10.02.2025 - PÚBLICA.doc

documento COMUNICADO - NÃO HAVERÁ SESSÃO - DATA 03.02.2025 Popular

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SESSÃO NÃO REALIZADA - 03.02.2025.docx

 

COMUNICADO

                                             De ordem do Exm.º Sr. Des. Abraham Peixoto Campos Filho, Presidente da Terceira Câmara Cível, comunico que NÃO HAVERÁ SESSÃO, segunda-feira, dia 03 de fevereiro de 2025.

 

pdf COMPOSIÇÃO DE VOTAÇÃO DA CÂMARA - 2025-2026 Popular

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COMPOSIÇÃO DE VOTAÇÃO DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL TJAM - 2025.pdf

NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 62, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 E SUAS ALTERAÇÕES.

Art. 34. Nas Câmaras Isoladas, os julgamentos serão realizados pelos votos de 3 (três) de seus membros, sendo um deles o relator e os demais aqueles que lhe seguirem em ordem decrescente de antiguidade no órgão. 

§1°. Havendo necessidade de convocar outros membros para integrar o julgamento, por impedimento, suspeição, afastamento legal ou julgamento não unânime, seguir-se-á a ordem de preferência prevista no caput. 

§2°. O presidente da Câmara Isolada apenas votará: 

I – nos processos de sua relatoria; e 

II – após esgotamento das convocações previstas no §1°: 

a) para proferir voto de desempate, em caso de julgamento não unânime; 

b) para completar quórum de julgamento nas hipóteses de impedimento, suspeição ou afastamento legal de outro membro. 

§3°. Persistindo a necessidade de convocação, proceder-se-á na forma do art. 15 deste Regimento.

documento Pauta Sessão de 27.01.2025 - 9 Horas (Local) Popular

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Pauta de 27.01.2025 - PÚBLICA.doc

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