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Pasta Pautas de Julgamentos

Unidade responsável: Secretaria de Justiça

Fundamentação: Art. 7º, V, da Lei nº 12.527/2011.

Período: sempre que houver sessão de julgamento.

 

O Tribunal de Justiça do Amazonas comunica que está em processo de adequação à Resolução CNJ n.º 591/2024, que dispõe sobre os requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no Poder Judiciário, com previsão de conclusão no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos da decisão exarada pelo Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, em 07/02/2025.

Processo Digital (Pautas de Julgamento do e-SAJ)

Processo Digital (Pautas de Julgamento do Projudi)

Categorias

Pasta Câmara Criminal

Pasta Segunda Câmara Cível

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Pasta Conselho da Magistratura - Extinto pela Lei Complementar n.° 245, de 31 de maio de 2023

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Pasta Câmaras Reunidas

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Pasta Tribunal Pleno

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Pasta Terceira Câmara Cível

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Pasta Primeira Câmara Cível

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Pasta Segunda Câmara Criminal - Extinta pela Resolução n.° 60, de 17 de dezembro de 2024

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Pasta Primeira Câmara Criminal - Renomeada para Câmara Criminal pela Resolução n.° 60, de 17 de dezembro de 2024

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Documentos

documento PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª.C.CÍVEL DE 28.04.2025 - SAJ.

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PAUTA DE 28.04.2025 SAJ.docx

PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª.C.CÍVEL DE 28.04.2025 - SAJ.
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