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Serviços Judiciais
TJAM
Tribunal de Jutiça do Estado do Amazonas
Abandono afetivo do pai gera indenização por dano moral a descendente
Cuidado é um dever previsto no ordenamento jurídico. Sentença da 5.ª Vara de Família da Comarca de Manaus determinou que um pai que abandonou sua filha quando esta ainda era criança pague a ela uma indenização por dano moral. A decisão foi proferida pelo juiz Dídimo Santana Barros Filho, considerando a previsão constitucional e a legislação que tratam do princípio da...
Em Manaus, condomínio sem estação de tratamento de esgoto deve regularizar situação
Empreendimento foi condenado à revelia, após ser citado e não se manifestar. Sentença da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus condenou o Condomínio Vale do Sol II, localizado no bairro Petrópolis, a regularizar seu sistema de esgotamento sanitário conforme a Lei Municipal n.º 1.192/2007 (Programa Pró-Águas), no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$...
TJAM realiza curso online abordando “Direitos Humanos e o Atendimento Socioeducativo: Perspectivas Contemporâneas”
Atividade vai acontecer de 15 a 18 de setembro e o público alvo são magistrados, assessores e demais profissionais do Poder Judiciário com atuação no sistema socioeducativo. O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), por meio da Escola Judicial (Ejud/TJAM), vai realizar de 15 a 18 de setembro, na modalidade online, o Curso Direitos Humanos e o Atendimento Socioeducativo:...
TJAM prestigia desfiles estudantis e cívico-militares alusivos ao 5 e 7 de Setembro
O Judiciário Estadual foi representado nos eventos, respectivamente, pela desembargadora Ana Maria Diógenes e pelo desembargador Marco Aurélio Choy. O Tribunal de Justiça do Amazonas prestigiou, no sábado (5/9) e na segunda-feira (7), os desfiles realizados no Centro de Convenções Prof.º Gilberto Mestrinho (Sambódromo) em comemoração, respectivamente, ao “Dia da Elevação do Amazonas à Categoria de Província” e ao “Dia da...
Tribunal de Justiça do Amazonas atenderá em regime de plantão no feriado da Independência do Brasil
Atendimento no dia 7/9 será das 8h às 18h para casos que não possam esperar o expediente normal. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) atenderá em regime de plantão na próxima segunda-feira (7/9), feriado nacional da Independência do Brasil, conforme o Calendário Judicial📅 de 2026, instituído pela Portaria n.º 4704/2025. Na data, o atendimento no plantão ocorrerá no horário das 8h às...
TJAM inaugura Sala da Cidadania “Desembargador João Meirelles”
Espaço localizado no térreo do Edifício Desembargador Arnoldo Péres oferece ambiente adequado para espera, acolhimento, orientação e encaminhamento do público que procura os serviços na sede do Poder Judiciário. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) inaugurou, nesta terça-feira (1.º/9), a Sala da Cidadania “Desembargador João Meirelles”, localizada no térreo do Edifício Desembargador Arnoldo Péres, sede do Poder Judiciário estadual, no Aleixo...
Policial que matou jovem a tiros no Natal de 2024 é condenado a mais de 17 anos de prisão em Manaus
Além da prisão, o PM também teve decretada a perda do cargo público que exercia na Polícia Militar do Estado do Amazonas. O policial militar Ederson Oséias Cordeiro Lira foi condenado a 17 anos, 2 meses e 8 dias de reclusão pelo homicídio que teve como vítima o jovem Kennedy Cardoso de Miranda. O crime ocorreu na madrugada de 25 de...
Nugepnac e Ejud realizam oficina sobre precedentes qualificados para comarcas do interior
Capacitação online orientou as equipes sobre a aplicação de precedentes e o sobrestamento de processos no Projudi. O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), em parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Ejud/TJAM), realizou, na manhã desta sexta-feira (4/9), o segundo dia de capacitação das “Oficinas Práticas Nugepnac: Sobrestamento de Processos...
Conselho de Sentença da 2.ª Vara do Júri condena réus por atentado armado contra viatura policial, ocorrido em 2022
Com oito réus, o julgamento iniciou na última segunda-feira (31) e foi concluído na noite de quinta-feira (3). A 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus concluiu na quinta-feira (3/8/2026), o julgamento da Ação Penal n.º 0225777-46.2022.8.04.0001, que trata de um ataque armado ocorrido em 6 de janeiro de 2022, nas proximidades do Fórum de Justiça Min. Henoch...
Cooperação Judiciária é tema de Encontro Estadual promovido pelo TJAM
Realizado com o apoio da Esmam, o encontro reuniu representantes de várias esferas da Justiça. O Núcleo de Cooperação Judiciária do TJAM, com o apoio da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) realizou, na quinta-feira (3/9), no Auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, o "Encontro Estadual de Cooperação Judiciária", que contou com a participação de representantes...
Acesso Rápido
COMUNICADO: Segunda Câmara Cível - Sessão do dia 13/04/2026
De ordem do Exmo. Sr. Desdor. Yedo Simões de Oliveira...
COMUNICADO: Segunda Câmara Cível - Sessão do dia 06/04/2026
Por determinação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Yedo Simões de Oliveira...
COMUNICADO - 1.ª Câmara Cível - Sessão do dia 09/03/2026
De ordem do Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing...
COMUNICADO: 2.ª Câmara Cível - Sessão do dia 09/03/2026
De ordem do Exmo. Sr. Desdor. Yedo Simões de Oliveira...
COMUNICADO: Migração de varas para o PROJUDI
O Tribunal de Justiça, dando continuidade ao cronograma de migração...
"Projeto Portas Abertas" recebe universitários das Faculdades Ciesa e Marta Falcão
Palestra ministrada pelo juiz de direito Eliezer Fernandes Júnior, acompanhamento de sessão das Câmaras Reunidas e visita aos fóruns integraram programação da atividade. A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) realizou…
TJAM divulga editais de remoção de magistrados na capital e no interior
Juízes interessados têm o prazo de 15 dias a contar da primeira publicação para fazerem inscrição. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou editais de remoção para três unidades judiciais…
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