Fundamento: Boa prática/ Resolução CNJ nº 558/2024.
Período de publicação: publicar conforme ato de recebimento da prestação de Contas.
Objetivo: Este painel tem por objetivo divulgar, de forma clara e acessível, os projetos financiados com recursos de prestação pecuniária, conforme previsto na Resolução CNJ nº 558/2024. A publicação dos resultados de impacto social assegura a transparência na destinação dos valores, permite o controle social e reforça o compromisso do Poder Judiciário com a efetividade das políticas públicas de ressocialização, prevenção da criminalidade e promoção dos direitos fundamentais.
Link de acesso destinado a publicação dos arquivos pelas Unidades Gestoras.
