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Corregedoria-Geral de Justiça lança cartilha com orientações para o enfrentamento da litigância abusiva

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Informações – Plantão Cível (06 a 10/10/2024)

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Essa é uma das ações da Comissão de Gestão Ambiental do TJAM, presidida pelo juiz auxiliar da Presidência, Adalberto Carim Antônio.


 

5983 1Os servidores, jurisdicionados e operadores do Direito que procuram ou trabalham nos Fóruns do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na capital, a partir desta terça-feira (18), terão onde descartar garrafas PET e contribuir para a reciclagem desse tipo de material em Manaus. Essas embalagens plásticas poderão ser descartadas em coletores próprios instalados nos Fóruns Ministro Henoch Reis, Desembargador Mário Verçosa, Desembargador Azarias Menescal de Vasconcellos e Lúcio Fonte de Rezende.

Todos eles receberam, nesta manhã, coletores específicos para garrafas PET.

Segundo o juiz Adalberto Carim Antônio, presidente da Comissão de Gestão Ambiental do TJAM, a instituição descarta cerca de 10 mil garrafas PET/ano apenas com o consumo de água. Ele destaca que o Judiciário, assim como outras esferas do poder público, tem a responsabilidade de incentivar a atividade dos catadores, de acordo com o que é previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (instituída pela Lei nº 12.305/2010).

Carim ressaltou ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos Tribunais que criassem Comissões de Gestão Ambiental, em 2007, visando a diminuição do impacto sobre os recursos naturais. “Partindo dessa recomendação, entendemos que a ideia inicial seria dotar os prédios do Poder Judiciário de infraestrutura mínima, porém adequada, à coleta racional dos resíduos sólidos”, disse o juiz, complementando que postos de coletas voluntários também serão instalados neste primeiro trimestre do ano nos bairros de Manaus.

O magistrado explicou que esta ações como estas estimulam o comportamento de reaproveitamento e reciclagem do cidadão, valorizando também a figura do catador, que ajuda a diminuir a crise do aumento de lixo no mundo.

Giselle Campello | TJAM

Edição: Acyane do Valle

Fotos: Raphael Alves

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