O tema "Destinação de Valores Oriundos de Prestação Pecuniária, Pena de Multa, Perda de Bens e Valores" no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) compreende o conjunto de informações relativas à arrecadação, gestão e aplicação social dos recursos provenientes de sanções penais e acordos processuais. Este pilar temático materializa o compromisso do TJAM com a transparência ativa e a responsabilidade social, assegurando que os valores oriundos de prestações pecuniárias, penas de multa e perda de bens sejam destinados a entidades públicas e privadas com finalidade social, em benefício direto da comunidade.
Ao detalhar os aspectos da gestão desses recursos — desde o montante arrecadado até a prestação de contas das entidades beneficiadas — o TJAM reafirma seu alinhamento à política nacional de destinação social das penas pecuniárias, permitindo que a sociedade acompanhe, fiscalize e avalie o impacto social desses valores, que retornam à população por meio de projetos nas áreas de saúde, educação, assistência social, segurança pública, infância e juventude.
Acesso Rápido à Informação
1. ARRECADAÇÃO E CONTROLE
Informações sobre os valores ingressados e entidades aptas a recebê-los
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Montante de Valores Arrecadados: Total de recursos provenientes de prestações pecuniárias, penas de multa e perda de bens, com detalhamento por período e unidade judiciária .
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Lista de Entidades Aptas a Serem Beneficiadas: Relação das instituições públicas e privadas cadastradas e habilitadas a receber recursos, com respectivos contatos e áreas de atuação.
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Relação de Entidades Sancionadas: Lista das entidades que sofreram penalidades administrativas por irregularidades na utilização dos recursos recebidos.
2. PRESTAÇÃO DE CONTAS E TRANSPARÊNCIA
Documentos e ferramentas para fiscalização da aplicação dos recursos
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Tabela de Prestação de Contas: Demonstrativo consolidado dos valores repassados e das respectivas prestações de contas apresentadas pelas entidades beneficiadas.
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Prestação de Contas da Destinação de Valores de Prestação Pecuniária: Documentos detalhados apresentados pelas entidades beneficiadas, comprovando a regular aplicação dos recursos em projetos sociais.
3. RESULTADOS E IMPACTO SOCIAL
Informações sobre os benefícios gerados à sociedade
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Painel de Resultados Sociais – Recursos de Prestação Pecuniária: Ferramenta interativa para visualização dos projetos financiados, entidades beneficiadas e impacto social das destinações realizadas.
