TJAM

Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Termo tem por objeto a Cessão Não Onerosa de Uso do Palácio da Justiça Clóvis Bevilácqua, atual Centro Memorial e Cultural do Judiciário do Estado do Amazonas (CEMECJAM) e Centro Cultural Palácio da Justiça (CCPJ), situado na Avenida Eduardo Ribeiro, s/nº, Centro, afeto ao patrimônio do Cedente, em favor do Cessionário, transferindo-lhe parcialmente, por conseguinte, em caráter provisório e precário, a sua posse e responsabilidade.

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Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis do Patrimônio da SECT, os bens Imóvel urbanos de propriedade da CEDENTE, assim caracterizado conforme descrição a seguir:  Lote de terras localizado na Rua 27 de julho, S/N, São Francisco, Envira-AM, com área de 2.082,92m², e perímetro de 188,06m, em área em fase de arrecadação pelo Estado, tendo ao Norte, com rua Manoel Dias Martins, por uma linha de 36,34m; Sul, com área particular, ocupante não identificado, por uma linha de 35,25m; Leste, com rua 27 de julho, por uma linha de 58,68m; Oeste com Hospital Evaristo Rates da Silva, por uma linha de 57,80m.

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Objeto Errata (ER): Correção do CNPJ da Secretaria de Cidades e Territórios.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Termo tem por objeto a Cessão Não Onerosa de Uso de Imóvel Urbano, localizado no Município de Iranduba, medindo 10m de frente por 15m de fundo, com os seguintes limites e confrontações: ao Norte, com terras de proprietário desconhecido; ao Sul, com a Travessa Jaraqui; ao Leste, com terreno do Patrimônio Municipal; e ao Oeste, com a Avenida Amazonas, afetado ao TJAM, em favor do TRE/AM, transferindo-lhe parcialmente, por conseguinte, em caráter provisório e precário, a sua posse e responsabilidade.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente instrumento tem por objeto a utilização das instalações físicas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, pelos Membros e Servidores do MPE/AM, em razão do serviço, ante a necessidade de instalação e manutenção do Ministério Público do Estado do Amazonas nessas localidades.

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Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente Termo a cessão de uso, em caráter não oneroso, de 01 (uma) sala pertencente ao patrimônio do TJAM, com área de 13,32 m² (treze metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados), localizada no térreo do Fórum Des. Raimundo Vidal Pessoa, situado na Estrada Parintins/Macurany, nº 159, Conjunto João Novo, Centro, Parintins/AM.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente instrumento tem por objeto a cessão de uso, a título gratuito, em caráter temporário e precário, de imóvel urbano afetado ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), destinado ao desempenho de atividades institucionais, em favor do Município de Barreirinha/AM. A escritura pública de doação do imóvel, datada de 06 de novembro do ano de 2002, está devidamente registrada no Livro 34, Folhas 177 do Cartório Extrajudicial de Barreirinha-AM. O referido imóvel está situado à Avenida Hilma Dutra, s/n°, Bairro Ulisses Guimarães, Barreirinha/AM, medindo 15,00m (quinze metros) de frente, por 50,00m (cinquenta metros) de fundos; limitando-se pela frente: Com a Avenida Hilma Dutra; lado direito com Maria Basilia Ramos; lado esquerdo, com o Beco São Geraldo, fundos com terras do Patrimônio Municipal.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente instrumento tem por objeto a cessão de uso, a título gratuito, em caráter temporário e precário, de imóvel urbano afetado ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), destinado a residência do Escrivão de Justiça, em favor do Município de Itamarati/AM.

1.2. O imóvel objeto da presente cessão consiste em um prédio de alvenaria com área construída de 86,90 m² (oitenta e seis vírgula noventa metros quadrados), composto por sete (07) compartimentos, sendo uma (01) sala de visita, três (03) quartos, dois (02) banheiros e uma (01) varanda, edificado sobre um lote de terras com área total de 187,04 m² (cento e oitenta e sete vírgula zero quatro metros quadrados).

1.3. O referido imóvel está situado à Rua 13 de Maio, s/n, no Município de Itamarati, Estado do Amazonas, apresentando as seguintes confrontações: Norte: terras do Patrimônio Municipal; Sul: terras doadas ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Leste: terras do Patrimônio Municipal (Unidade Mista Hospitalar); Oeste: Rua 13 de Maio.

1.4. O bem encontra-se devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Carauari/AM, sob a matrícula nº 1.155, Livro nº 2-E, Folha 170, em 21 de novembro de 1995.

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