Pasta Transparência
Categorias
Pasta CONTRATOS E CONGÊNERES

Mapa da Transparência
Página Principal
1- Selecionar o Ano da Contratação;
2- Selecionar a Categoria do Ajuste (ACT, Contrato Administrativo, Contrato de Locação, Convênio etc);
3- Selecionar o Contrato (ou congênere) por ordem cronológica de celebração;
4- Após selecionar o Contrato desejado, selecionar o termo desejado (Termo de Contrato, Aditivo, Apostila etc);
5- Dentro das referidas pastas estão todos os documentos atinentes ao Termo (Ex. Contrato - ETP, Termo de Referência, Contrato, Extrato, Portaria de Fiscal etc).
Pasta Resolução nº 195/2014 CNJ
O Demonstrativo Bimestral com os montantes aprovados e os valores da limitação de empenho e movimentação financeira não são apresentados devido à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado não exigir.
DISTRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO
SEÇÃO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º A distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e de segundo graus, a contar do orçamento para o exercício de 2015, obedecerão às diretrizes estabelecidas nesta Resolução.
Parágrafo único. A disposição contida no caput não se aplica à Justiça Eleitoral.
Histórico de documentos orçamentários anteriores a Junho de 2019