TJAM

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Mapa da Transparência

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     1- Selecionar o Ano da Contratação;

     2- Selecionar a Categoria do Ajuste (ACT, Contrato Administrativo, Contrato de Locação, Convênio etc);

     3- Selecionar o Contrato (ou congênere) por ordem cronológica de celebração;

     4- Após selecionar o Contrato desejado, selecionar o termo desejado (Termo de Contrato, Aditivo, Apostila etc);

     5- Dentro das referidas pastas estão todos os documentos atinentes ao Termo (Ex. Contrato - ETP, Termo de Referência, Contrato, Extrato, Portaria de Fiscal etc).

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O Demonstrativo Bimestral com os montantes aprovados e os valores da limitação de empenho e movimentação financeira não são apresentados devido à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado não exigir.

 DISTRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO

SEÇÃO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º A distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e de segundo graus, a contar do orçamento para o exercício de 2015, obedecerão às diretrizes estabelecidas nesta Resolução.

Parágrafo único. A disposição contida no caput não se aplica à Justiça Eleitoral. 

Histórico de documentos orçamentários anteriores a Junho de 2019

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