Pasta TERMO DE RECIPROCIDADE Nº 006/2022 - TJAM x MEL IDIOMAS LTDA ME (ROCKFELLER LANGUAGE CENTER)
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo tem por finalidade estabelecer a integração entre o TJAM e a ROCKFELLER LANGUAGE CENTER, objetivando a concessão de descontos, em favor dos beneficiários aqui indicados e de seus dependentes, nos valores pagos como contraprestação dos serviços educacionais de idiomas, conforme Anexo I do presente Termo. Consideram-se beneficiários, para os fins deste Termo de Reciprocidade, os magistrados e os servidores vinculados ao TJAM, bem como seus respectivos dependentes. Serão considerados dependentes, para efeito desta parceria, o cônjuge ou companheiro do beneficiário, seus filhos ou aqueles dependentes que estejam sob sua guarda ou tutela, até os 24 (vinte e quatro) anos, sendo certo que o direito ao desconto subsistirá mesmo após o dependente haver superado tal idade, caso tenha se matriculado em momento anterior. Os descontos serão concedidos a partir da assinatura do Acordo, mediante requerimento do interessado e comprovação de vínculo com o TJAM, mediante apresentação de identidade funcional/crachá/declaração do órgão.
1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
