Pasta TERMO DE CESSÃO DE USO
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Pasta TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001/2022 (EXTERNO) - TJRO x EMERON x TJAM x EJUD
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Termo tem como objeto a cessão do direito de uso do Sistema ESCOLAWEB, desenvolvido pela EMERON/TJRO, ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM, em caráter gratuito, não exclusivo e intransferível, de modo a promover o desenvolvimento e operacionalidade dos cursos da ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DO SERVIDOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - EASTJAM. É vedada a transmissão parcial ou total de pacote WAR (Web Application Resource) ou códigos-fonte do ESCOLAWEB pelo CESSIONÁRIO a outra pessoa física ou jurídica, observadas as disposições de propriedade intelectual, em especial as Leis 9.609 e 9.6010/98, ambas de 19 de fevereiro de 1998, bem como da Lei n.º 8.666, de 1993, os aspectos relacionados à segurança da informação e demais dispositivos que visem evitar o uso e a apropriação indevida do sistema por empresa contratada, a qual não poderá ter acesso a arquivos do ESCOLAWEB. É vedada qualquer alteração, total ou parcial, que envolva modificação do núcleo do sistema (porção comum utilizada pela EMERON e por todas as instituições cessionárias). É permitido ao CESSIONÁRIO o desenvolvimento de módulos e relatórios a partir de informações colhidas no banco de dados estabelecido, não se constituindo em parte integrante do sistema, portanto não podendo utilizar da denominação ESCOLAWEB. As apresentações do ESCOLAWEB em eventos (seminários, convenções, palestras, etc.) serão realizadas pela EMERON, a quem devem ser formalizados os convites, sendo-lhe facultado indicar representante para tal. O presente termo não inclui equipamentos ou licenças de softwares de terceiros eventualmente necessários para a utilização do ESCOLAWEB no CESSIONÁRIO. É vedada a utilização do nome ESCOLAWEB em sistemas acessórios, funcionalidades e módulos desenvolvidos ou adquiridos pelo CESSIONÁRIO. As macrofuncionalidades (módulos) desenvolvidas para o ESCOLAWEB pela EMERON poderão ser cedidas para o CESSIONÁRIO, nos mesmos termos da cessão do direito de uso do sistema, por termo próprio e mediante nova solicitação. Em nenhum caso a EMERON será responsabilizada por danos pessoais, institucionais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por corrupção ou perda de dados, exposição indevida de informações, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o sistema ora cedido ou por qualquer outro motivo. A transferência de pacotes, códigos-fonte, banco de dados e outros recursos, não constituem cessão de propriedade intelectual, uma vez que somente serão disponibilizados para viabilizar a utilização do ESCOLAWEB. É vedado ao CESSIONÁRIO ceder, doar, alugar, vender, emprestar, modificar, total o parcialmente o sistema ESCOLAWEB, a qualquer título, de forma gratuita ou onerosa, sem a autorização do CEDENTE, observando-se as disposições das Leis 9.609 e 9.6010/98, ambas de 19 de fevereiro de 1998, sob pena de responsabilização, conforme os ditames legais e normativos vigentes.
Objeto Termo de Adesão (TA): Termo de Adesão, para permitir à ESMAM utilizar o Sistema ESCOLAWEB, desenvolvido pela CEDENTE, em caráter gratuito, não exclusivo e intransferível, à CESSIONÁRIA, de modo a promover o desenvolvimento e operacionalidade dos seus cursos, oportunidade em que se compromete a cumprir os seus objetivos, na forma e nas condições estabelecidas em suas Cláusulas.
Pasta TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 001/2022 - TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUÁ
Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente termo a cessão de uso de bem imóvel, a título não oneroso, com área de aproximadamente 589,37 m² tendo 21,66m de frente por 27,71m de fundo, situado na Avenida Francisco de Paula, Nº 100, Centro, no Município de Juruá/AM, pertencente ao patrimônio da CEDENTE, destinada, exclusivamente, para expansão de serviços administrativos da Municipalidade de Juruá.
Pasta TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 002/2022 - TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO CASTANHO
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente instrumento tem por objeto a utilização das instalações físicas do TJAM localizadas no Fórum Des. Kid Mendes de Oliveira da Comarca de Careiro Castanho/AM, conforme as descrições dos locais, áreas e metragens constantes da tabela 1 abaixo, por equipe composta de Advogado(a) e Secretário(a), designado pelo CESSIONÁRIO, em razão de serviço para atendimento ao público beneficiário da Justiça Gratuita.
Tabela 1
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LOCAL |
ESPAÇO |
METRAGEM |
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Fórum Des. Kid Mendes de Oliveira da Comarca de Careiro |
Térreo |
48 m² |
Todo o material de expediente necessário à consecução do objeto deste Termo será fornecido pelo CESSIONÁRIO.
Pasta TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 003/2022 - TJAM x DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente termo a cessão de uso de bem imóvel, a título não oneroso, afetado ao patrimônio do CEDENTE, caracterizado por 01 (uma) sala, medindo 7,35 m de comprimento e 4,40 m de largura, situada no térreo do Fórum Des. Raimundo Vidal Pessoa, localizado na estrada Parintins/Macurany, n° 159, Conjunto João Novo, Centro- Parintins/AM.
Pasta TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 004/2022 - TJAM x SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Termo tem por objeto a CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL do denominado Palácio Clóvis Bevilácqua atual CENTRO CULTURAL PALÁCIO DA JUSTIÇA - MUSEU DO JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS (MUJAM), conforme portaria 1.309 de 30 de junho de 2021, situado na Avenida Eduardo Ribeiro, s/nº, Centro, pertencente ao CEDENTE em favor do CESSIONÁRIO, transferindo-lhe, por conseguinte, em caráter provisório, a sua posse e responsabilidade.
Pasta TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 005/2022 - TJAM x SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente termo a cessão de uso de bem imóvel, a título não oneroso, afetado ao patrimônio do CEDENTE, caracterizado por 01 (uma) sala medindo 23,06 m² (vinte e três vírgula seis metros quadrados), situada no Fórum Ministro Henoch Reis, localizado na Av. Humberto Calderado Filho, s/nº, Aleixo, Manaus/AM, destinada exclusivamente à instalação, manutenção, operação e funcionamento para as atividades da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.
