Pasta TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 004/2022 - TJAM x SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Termo tem por objeto a CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL do denominado Palácio Clóvis Bevilácqua atual CENTRO CULTURAL PALÁCIO DA JUSTIÇA - MUSEU DO JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS (MUJAM), conforme portaria 1.309 de 30 de junho de 2021, situado na Avenida Eduardo Ribeiro, s/nº, Centro, pertencente ao CEDENTE em favor do CESSIONÁRIO, transferindo-lhe, por conseguinte, em caráter provisório, a sua posse e responsabilidade.
