Pasta TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 005/2022 - TJAM x SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente termo a cessão de uso de bem imóvel, a título não oneroso, afetado ao patrimônio do CEDENTE, caracterizado por 01 (uma) sala medindo 23,06 m² (vinte e três vírgula seis metros quadrados), situada no Fórum Ministro Henoch Reis, localizado na Av. Humberto Calderado Filho, s/nº, Aleixo, Manaus/AM, destinada exclusivamente à instalação, manutenção, operação e funcionamento para as atividades da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.
