Pasta CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 037/2021 - FUNJEAM x OI SOLUÇÕES S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
O presente pacto tem por objeto a prestação, de forma contínua, dos serviços de telefonia fixa comutada, nas modalidades local, longa distância nacional e discagem direta gratuita (DDG-0800), nos sítios do CONTRATANTE.
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Pasta 3º TERMO ADITIVO (Objeto: Prorrogação e alteração LGPD)
1-O presente Termo aditivo tem por objeto:
1.1.1.A prorrogação da vigência do Contrato Administrativo 037/2021-FUNJEAM, pelo período de 12 (doze) meses, relativo à prestação, de forma contínua, dos serviços de telefonia fixa comutada, nas modalidades local, longa distância nacional e discagem direta gratuita (DDG-0800);
1.1.2.A alteração da Cláusula Vigésima Oitava – Da Observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Pasta 4º TERMO ADITIVO (Objeto: Prorrogação por 12 meses e supressão de 3,86%)
O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações:
1.1.1. A prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 037/2021 - FUNJEAM por mais 12 (doze) meses, a partir de 27/10/2025 até 26/10/2026, relativo à prestação, de forma contínua, dos serviços de telefonia fixa comutada, nas modalidades local, longa distância nacional e discagem direta gratuita (DDG-0800).
1.1.2. A supressão quantitativado Item 1, referente à redução de 22.858 unidades do Item I - Serviço de telefonia fixa- linhas com entroncamento E1-RD2, que equivale a 3,86% do valor inicial atualizado do Contrato Administrativo nº 037/2021-FUNJEAM.
