Pasta TERMO DE DOAÇÃO Nº 002/2021 - TJAM x COMETAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA (INDETERMINADO)
Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente Termo, a doação de bens inservíveis classificados como restos de obras (placas de ACM sem condições de uso e de relativo valor econômico) ao DONATÁRIO.
