Pasta TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 006/2021 - TJAM x PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente Termo a CESSÃO DE USO, SEM ÔNUS, DE BEM IMÓVEL afetado ao patrimônio do CEDENTE, caracterizado por 01 (uma) casa residencial com 150m² de área construída, localizada no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, à Rua Dom Bosco, nº 01, São Francisco.
Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão de um imóvel no Termo de Cessão de Uso nº 006/2021–TJ, ficando redigida da seguinte forma a CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a cessão, sem ônus, dos seguintes imóveis afetados ao patrimônio do CEDENTE: a) Casa residencial, com 150 m2 de área construída, localizada no município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, à R. Dom Bosco, nº 01, São Francisco; e b) Casa residencial, com 150 m2 de área construída, localizada no município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, à R. Dom Bosco, nº 02, São Francisco.
