Pasta TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL N° 003/2021 - TJAM x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/AM
Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente termo a cessão de uso de bem Imóvel, a título não oneroso, afetado ao patrimônio do CEDENTE, caracterizado por 01 (uma) sala, medindo 13,32 m2(treze vírgula trinta e dois metros quadrados), situada no térreo do Fórum Des. Raimundo Vidal Pessoa, localizado na estrada ParIntIns/Macurany, n° 159, Conjunto João Novo, Centro- Parintins/AM.
A parte do imóvel, descrita na cláusula anterior, destina-se à atividade fim do CESSIONÁRIO, que funcionará durante os dias e horários de funcionamento do CEDENTE.
Objeto da Errata (ER): Correção da numeração do número do termo.
