Pasta Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
- Ato Normativo: Portaria n.º 1.720, de 24 de agosto de 2020
- Portaria nº 1763, de 05 de maio de 2025
- Situação da Comissão: ATIVA
- Objetivo Institucional: Instituída para coordenar, orientar e executar a gestão documental deste Poder, estabelecendo critérios para a avaliação, a temporalidade, a guarda e a eliminação segura de processos judiciais e documentos administrativos, assegurando a preservação do acervo histórico e a eficiência da gestão documental.
