Pasta Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão
- Ato normativo: Portaria n.º 1387 de 15 de junho de 2018
- Portaria nº 313, de 28 de janeiro de 2025
- Situação da Comissão: ATIVA
- Objetivo Institucional: Instituída para propor, orientar, planejar, fiscalizar e acompanhar ações voltadas à eliminação de barreiras e de qualquer forma de discriminação, assegurando o pleno e autônomo acesso das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às instalações, aos serviços e à Justiça, em igualdade de condições.
