Pasta CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 047/2026 - FUNJEAM x INSTITUTO ITER S.A.
1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação do curso de pós-graduação lato sensu “MBA em Jurisdição Constitucional e Temas Contemporâneos do Direito Público”, fornecido pelo Instituto Iter S.A, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
1.2. Objeto da contratação:
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ITEM |
OBJETO |
UND. |
QUANT. |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
VALOR TOTAL COM DESCONTO DE 5% |
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1 |
Oferta do curso de pós-graduação lato sensu “MBA em Jurisdição Constitucional e Temas Contemporâneos do Direito Público”, na modalidade presencial ou presencial ou híbrida, com carga horária total de 360 (trezentas e sessenta) horas, contemplando aulas presenciais e/ou presencial ou híbridas, atividades complementares, acesso ao ambiente virtual de aprendizagem – AVA Koleos, gravação das aulas, coordenação acadêmica, desenvolvimento de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC e disponibilização de corpo docente especializado, destinado a 60 (sessenta) participantes. |
vagas |
60 |
R$ 28.700,00 |
R$ 1.772.000,00 |
R$ 1.635.900,00 |
1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição, o Termo de Referência, a Proposta da CONTRATADA e os eventuais anexos destes documentos.
1.4. Estão inclusos no objeto desta contratação todo o aparato necessário à execução do objeto contratual, como o fornecimento de materiais, mão de obra, acessórios e insumos inerentes à sua execução, observando-se tipo, especificações, quantidades e condições descritas no Termo de Referência.
1.5. O regime de execução é o de empreitada por preço global.
