2023 - NÃO há Pautas de Julgamento da 4ª Turma de 2023, uma vez que a referida turma, criada pela Lei Complementar nº 222/2021 teve sua instalação aprovada na Sessão do Tribunal Pleno de 16/05/23, iniciando a realização de sessões somente em 2024 - TJAM

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO AMAZONAS

Pasta 2023 - NÃO há Pautas de Julgamento da 4ª Turma de 2023, uma vez que a referida turma, criada pela Lei Complementar nº 222/2021 teve sua instalação aprovada na Sessão do Tribunal Pleno de 16/05/23, iniciando a realização de sessões somente em 2024

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