Horário de atendimento: 8h às 14h. Plantão judicial: 14h às 18h de segunda a sexta; Sábado, Domingo e Feriados: 8h às 18h.
Poder JudiciárioTRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO AMAZONAS
Publicado em 18 Dezembro 2023 Modificado em 10 Janeiro 2024 Marcado em funcionamento, Organização
LEI COMPLEMENTAR Nº 261, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf
Publicado em 15 Dezembro 2023 Modificado em 10 Janeiro 2024 Marcado em Custas, custas judiciais
LEI_N.__6.646__DE_15_DE_DEZEMBRO_DE_2023._Custas_Judiciais.pdf
Publicado em 26 Abril 2023 Modificado em 10 Janeiro 2024
Lei 3226-2008 - Compilada.pdf
Publicado em 26 Abril 2023
LC n 17-1997 - Compilada.pdf
Compartilhe:
