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-->]]> https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/publicoes-portarias-doc/publicacoes/leis-regimentos-publicacoes/leis?format=html Mon, 18 Dec 2023 08:00:00 -0400 pt-BR hourly 1 LEI COMPLEMENTAR Nº 261/2023 - NOVA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/publicoes-portarias-doc/publicacoes/leis-regimentos-publicacoes/leis/38964-lei-complementar-n-261-de-18-de-dezembro-de-2023?format=html LEI COMPLEMENTAR Nº 261/2023 - NOVA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Dispõe sobre a divisão e a organização judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o regime jurídico da Magistratura, e regula o funcionamento dos seus serviços auxiliares e da estrutura dos serviços notariais e de registro.

]]> https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/publicoes-portarias-doc/publicacoes/leis-regimentos-publicacoes/leis/38964-lei-complementar-n-261-de-18-de-dezembro-de-2023?format=html Dispõe sobre a divisão e a organização judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o regime jurídico da Magistratura, e regula o funcionamento dos seus serviços auxiliares e da estrutura dos serviços notariais e de registro.

]]> marilia.alves@tjam.tj.am.gov.br (Marilia Alves da Rocha) Leis Mon, 18 Dec 2023 08:00:00 -0400 LEI N.º 6.646/2023 - NOVA LEI DE CUSTAS JUDICIAIS https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/publicoes-portarias-doc/publicacoes/leis-regimentos-publicacoes/leis/38965-lei-n-6-646-de-15-de-dezembro-de-2023?format=html LEI N.º 6.646/2023 - NOVA LEI DE CUSTAS JUDICIAIS Dispõe sobre o regulamento de custas judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.

]]> https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/publicoes-portarias-doc/publicacoes/leis-regimentos-publicacoes/leis/38965-lei-n-6-646-de-15-de-dezembro-de-2023?format=html Dispõe sobre o regulamento de custas judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.

]]> marilia.alves@tjam.tj.am.gov.br (Marilia Alves da Rocha) Leis Fri, 15 Dec 2023 00:00:00 -0400 LEI N.º 3.226, DE 04 DE MARÇO DE 2008 (compilada) https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/publicoes-portarias-doc/publicacoes/leis-regimentos-publicacoes/leis/31642-lei-n-3-226-de-04-de-marco-de-2008?format=html LEI N.º 3.226, DE 04 DE MARÇO DE 2008 (compilada) DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores e Serventuários dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas. Estabelece as diretrizes básicas para a administração de pessoal, introduz modificações nas normas anteriores e dá outras providências.

]]> https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/publicoes-portarias-doc/publicacoes/leis-regimentos-publicacoes/leis/31642-lei-n-3-226-de-04-de-marco-de-2008?format=html DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores e Serventuários dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas. Estabelece as diretrizes básicas para a administração de pessoal, introduz modificações nas normas anteriores e dá outras providências.

]]> adalberto.carvalho@tjam.tj.am.gov.br (Adalberto da Silva Carvalho) Leis Wed, 26 Apr 2023 15:38:51 -0400 LEI COMPLEMENTAR 17, DE 23 DE JANEIRO DE 1997 (compilada) https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/publicoes-portarias-doc/publicacoes/leis-regimentos-publicacoes/leis/31641-lei-complementar-17-de-23-de-janeiro-de-1997-compilada?format=html LEI COMPLEMENTAR 17, DE 23 DE JANEIRO DE 1997 (compilada) DISPÕE sobre a Divisão e a Organização judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça.

]]> https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/publicoes-portarias-doc/publicacoes/leis-regimentos-publicacoes/leis/31641-lei-complementar-17-de-23-de-janeiro-de-1997-compilada?format=html DISPÕE sobre a Divisão e a Organização judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça.

]]> adalberto.carvalho@tjam.tj.am.gov.br (Adalberto da Silva Carvalho) Leis Wed, 26 Apr 2023 15:38:03 -0400