documento COMUNICADO – NÃO HAVERÁ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 16/04 E SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 20/04
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COMUNICADO - NÃO HAVERÁ SESSÃO 20.04.docx
COMUNICADO
Informamos que a Sessão Extraordinária anteriormente designada para o dia 16 de abril de 2026 (quinta-feira) foi transferida para o dia 27 de abril de 2026.
Comunicamos, ainda, que não haverá sessão de julgamento no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), em razão do ponto facultativo.
Pollyana de Souza Bastos
Secretária