TJAM

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas é o órgão máximo de julgamento dentro do TJAM, composto por todos os desembargadores do tribunal. Ele exerce funções administrativas e judiciais, sendo responsável, entre outras coisas, pela eleição dos membros da administração do tribunal, aprovação de mudanças no regimento interno e julgamento de casos de grande relevância ou complexidade, de acordo com a legislação. 

Em outras palavras, o Tribunal Pleno é a instância máxima de decisão do TJAM, onde todos os desembargadores se reúnem para tratar de assuntos importantes para o funcionamento e a justiça do tribunal. 

Funções do Tribunal Pleno do TJAM:

• Administrativas:

• Eleição de membros da administração do tribunal (presidente, vice-presidente, corregedor). 

• Aprovação de alterações no regimento interno do TJAM. 

• Deliberação sobre questões administrativas gerais do tribunal. 

• Judiciais:

• Julgamento de casos de grande relevância ou complexidade, conforme definido pela legislação. 

• Análise de recursos e ações que chegam ao Tribunal de Justiça. 

• Uniformização da jurisprudência do TJAM. 

Composição:

O Tribunal Pleno é composto por todos os desembargadores do TJAM, ou seja, pelos juízes que ocupam os cargos mais altos dentro do tribunal. 

Importância:

O Tribunal Pleno é fundamental para a organização e o funcionamento do TJAM, garantindo a unidade de decisão e a aplicação da lei de forma justa e coerente.

Para maiores esclarecimentos quanto às terminologias utilizadas nas sessões deste Pleno, acessar:
https://www.tjam.jus.br/index.php/linguagem-simples/materiais/glossario

Assista também aos vídeo do Simplifica TJAM:
https://www.tjam.jus.br/index.php/linguagem-simples/materiais/simplifica-tjam

Estás com dúvidas quanto ao seu processo no âmbito do Pleno? Acesse o nosso Balcão Virtual e fale com a nossa equipe:

Plenário do Tribunal Pleno
Balcão de Atendimento Virtual - Plenário Tribunal do Pleno
(92) 2129-6667 - Plenário (Gerência) Térreo
Link de Acesso: https://balcao.tjam.jus.br/home