Pasta TERMO DE DOAÇÃO Nº 04/2026 - TJAM x INSTITUTO AMOR ESPECIAL
Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente termo, a doação de bens inservíveis classificados como mobiliários, eletrônicos e eletrodomésticos, descritos no anexo único, no total de 42 (quarenta e duas) unidades, destinados ao INSTITUTO AMOR ESPECIAL, para fins de interesse social, devendo ser transferidos e retirados pelo DONATÁRIO a partir da assinatura deste.
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