TJAM

Objeto Contrato de Patrocínio (CP): O objeto do presente instrumento é a contratação da cota de patrocínio prata do evento “Congresso Amazônico de Direito à Educação e Políticas Públicas” realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Amazonas, a ser realizado nos dias 25 e 26 de agosto de 2025, no Centro de Convenções Vasco Vasques, na modalidade presencial, nas condições estabelecidas no Processo Administrativo SEI 2025/000045794-00.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente instrumento tem por objeto a disposição da servidora Gabriela Oldemburg Barroso, integrante do quadro de pessoal da SEMAD, para desempenhar suas atividades noTJAM. A disposição da servidora dar-se-á com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento por parte do órgão de destino, por força do inciso II, do § 2°, do art. 1°, do Decreto Municipal n° 842, de 14 de abril de 2011, com alteração dada pelo Decreto nº 2.802, de 30 de maio de 2014. Esclarece-se, por oportuno, que a referida servidora não exercerá cargo em comissão nem função de confiança no âmbito do TJAM.

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Objeto do Termo Primitivo (TP): O presente convênio, com caráter de reciprocidade institucional, tem por objetivo regulamentar os termos e condições para que o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS, com seu Corregedor integre o COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORAS E CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente convênio tem por objeto a assistência de equipe gerencial, técnica e operacional nos projetos e ações da área de tecnologia da informação e comunicação (TIC), visando o apoio temporário e estratégico à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (SETIC/TJAM), com foco na execução de projetos, programas e ações voltados à transformação digital do Judiciário amazonense.  A presente medida visa o fortalecimento institucional da SETIC/TJAM frente à crescente demanda por soluções digitais robustas, seguras e escaláveis, suprindo a atual escassez de profissionais especializados nas áreas de: desenvolvimento de software (Java, Python, React), análise e tratamento de grandes volumes de dados (SQL, Power BI, Python), frameworks de inteligência artificial e machine learning, automação de processos, administração de redes, sistemas operacionais e segurança da informação. O apoio técnico prestado será fundamental para o avanço de iniciativas estruturantes, em especial a implementação e o aprimoramento do sistema PROJUDI nas unidades de 1º e 2º graus, com vistas à padronização de rotinas, melhoria da produtividade, automação de fluxos e integração com sistemas corporativos. Adicionalmente, o convênio contempla o suporte à introdução e expansão de soluções baseadas em inteligência artificial, com ênfase em análise preditiva, jurimetria, triagem automatizada de processos, atendimento virtual ao jurisdicionado e apoio à tomada de decisão judicial e administrativa, alinhando-se às tendências de inovação e eficiência estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. A execução deste convênio está em consonância com os princípios e diretrizes da Resolução CNJ nº 370/2021, que trata da governança e gestão estratégica de TIC no âmbito do Poder Judiciário, além de contribuir diretamente para o alcance dos critérios e metas do Prêmio CNJ de Qualidade, em especial nas dimensões de governança, produtividade, transparência e inovação.

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