Perguntas frequentes (FAQ)
(atualizado em 2026)
1) Quem deve assinar o Termo de Responsabilidade e Confidencialidade da Informação?
R) Todos os Magistrados, Servidores, Comissionados, Contratados, Terceirizados e Estagiários (Interior/Capital e Tele Trabalho) devem obrigatoriamente assinar o termo, e envia-lo a seu superior que deverá entrega-lo ao RH.
2) Servidores em Tele Trabalho ou fora de Manaus como devem proceder?
R) Deverão preencher e assinar o Termo e entrega-lo ou envia-lo a seu superior imediato que devera fazer a entrega ao RH.
3) O que é o Termo de Responsabilidade e Confidencialidade da Informação?
R) É o instrumento legal em que o usuário formaliza a ciência e o aceite integral das disposições da Política Geral de Segurança da Informação e Proteção de Dados (PGSIPD) e das demais normas do TJAM, assumindo a responsabilidade pelo seu cumprimento. Ao assinar este termo, o usuário concorda em utilizar os equipamentos e sistemas exclusivamente para atividades funcionais, compreende que não deve criar expectativa de privacidade, pois seus acessos estão sujeitos a monitoramento e auditoria, e assume o compromisso de não revelar informações confidenciais que tome conhecimento devido às suas atribuições funcionais.
4) O que é a Politica de Segurança da Informação?
R) A Política de Segurança da Informação é um documento que estabelece as diretrizes e normas de conduta adequadas para o uso seguro de todos os ativos de informação (digitais ou físicos). Ela tem como objetivo resguardar as informações do Tribunal garantindo os princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade e prevenir incidentes. Diferentemente de versões mais antigas, a política atual foi atualizada e elaborada com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), Resoluções do CNJ e nas versões mais recentes das normas internacionais de boas práticas, como as ABNT NBR ISO/IEC 27001, 27002, 27005 e 27701.
5) Qual o Site da Divisão de Tecnologia da Informação que trata de Segurança da Informação?
R) O link para informações sobre a Segurança da Informação é: Segurança da Informação
6) Qual o Site da Divisão de Tecnologia da Informação que trata da Politica de Segurança ?
R) Conforme as diretrizes institucionais, a Política Segurança da Informação e Proteção de Dados , bem como todos os procedimentos e políticas complementares, são documentos de uso estritamente interno. Portanto, essas informações e links não estão disponíveis em redes públicas. Os usuários autorizados do TJAM devem acessar os documentos e as normas diretamente na página da intranet do Tribunal.